STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1211 do STJ

Afetado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 29/08/2023

Questão submetida a julgamento

Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de seguro de vida em grupo de acordo com a faixa etária.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1211 do STJ

4 decisões do STJ citam o Tema 1211 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1211 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o Tema 1211 do STJ.

STJREsp 2.265.420/PIMonocráticaNegado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/08/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Defiro o pedido de publicação exclusiva,(nº 865911/2026). Anotações e providências necessárias. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59416849 assinado eletronicamente…
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STJREsp 2.265.420/PIMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/07/2026civil
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STJEDcl no AREsp 2.666.649/CEMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 15/04/2026consumidor
Pelo exposto, . rejeito os embargos de declaração Brasília, . 11 de abril de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55761751 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 11/04/2026…
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TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
Tribunal Plenopublicada em 12/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SEGURO DE VIDA. REAJUSTE ETÁRIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O apelante interpôs o presente recurso diante de sua insatisfação com a sentença do juízo a quo que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial declarando nulo a cláusula contratual que…
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STJPET no AREsp 2.666.649/CEMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/12/2025consumidor
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TJPR0014077-29.2019.8.16.0001AcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani9ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2023publicada em 28/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CLÁUSULA DE AJUSTE DO PRÊMIO EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO – DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE NÃO É, EM ESSÊNCIA, ABUSIVA – INAPLICABILIDADE DO ART. 15 DA LEI…
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