STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1244 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
A possibilidade de exigência das contribuições ao PIS - Importação e COFINS - Importação nas operações de importação de países signatários do GATT, sobre mercadorias e bens destinados ao consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1244 do STJ
81 decisões do STJ citam o Tema 1244 do STJ, de 2024 a 2026; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1244 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1244 do STJ.
- STJREsp 2.150.421/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/08/2026tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial da União; e conheço do agravo de Carboxi – Indústria e Comércio de Gases Ltda. para conhecer parcialmente do seu recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO…
- STJAREsp 3.156.725/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/08/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 760-767, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.313.594/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/07/2026tributario
- STJAgInt no AREsp 3.100.332/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/07/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero as decisões de fls. 925-932 e 986-987, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. Documento eletrônico VDA58282515 assinado…
- STJAREsp 3.149.345/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 03/07/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 86-90, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.179.913/MSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/06/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.011-1.018, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do…
- STJAREsp 3.170.543/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/06/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 405-412, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.195.143/MSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/06/2026processual_civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 680-686, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.188.406/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/06/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 455-460, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do acórdão…
- STJAgInt no AREsp 3.102.248/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/06/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 450-455, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.090.447/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 776-780, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. 2.251.538/PE, REsp n. 2.250.737/PE e o REsp n. 2.234.888/MS (Tema 1.433) e, após a publicação do acórdão…
- STJREsp 2.259.769/MSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 28/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 550-559, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. REsp n. 2.251.538/PE, 2.250.737/PE e o ( REsp n. 2.234.888/MS Tema ) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.139.350/MSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 228-232, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. REsp n. 2.251.538/PE, 2.250.737/PE e o ( REsp n. 2.234.888/MS Tema Documento eletrônico VDA57004880…
- STJAREsp 3.106.437/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 588-593, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. REsp n. 2.251.538/PE, 2.250.737/PE e o ( REsp n. 2.234.888/MS Tema ) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.066.961/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 538-543, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. REsp n. 2.251.538/PE, 2.250.737/PE e o ( REsp n. 2.234.888/MS Tema ) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.107.783/MSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 351-355, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. REsp n. 2.251.538/PE, 2.250.737/PE e o ( REsp n. 2.234.888/MS Tema ) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.110.033/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 905-909, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. REsp n. 2.251.538/PE, 2.250.737/PE e o ( REsp n. 2.234.888/MS Tema ) e, após a publicação do acórdão…
- STJAREsp 3.135.261/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/05/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.109-1.114, e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que suspenda o feito até o julgamento final do REsp n. 2.249.171/CE, REsp n. REsp n. 2.251.538/PE, 2.250.737/PE e o ( ) e, após a publicação do acórdão paradigma proferido por…
- STJAREsp 2.872.477/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/05/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DOS TERCEIROS DESTINATÁRIOS DE CONTRIBUIÇÕES PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DE AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE DISCUTE A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E/OU REPETIÇÃO DE INDÉBITO ENTRE O CONTRIBUINTE E A UNIÃO OU AS SUAS…
- STJAREsp 3.236.426/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/05/2026tributario