STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1264 do STJ

Em Julgamento

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 11/06/2024

Questão submetida a julgamento

Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1264 do STJ

86 decisões do STJ citam o Tema 1264 do STJ, de 2024 a 2026; 3,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1264 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita o Tema 1264 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1264 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1264 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2024publicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. CESSÃO DE CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Dayane Aparecida da Silva Santos…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPApelação Cível 1008937-87.2025.8.26.0007AcórdãoParcial
Rel. Des. Rosana Moreno Santiso4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS DÉBITOS. INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE INDENIZATÓRIO MANTIDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Kafuri8ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. TEMA REPETITIVO 1.264 DO STJ. AÇÃO FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO. DISTINÇÃO. TAXATIVIDADE MITIGADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CASO EM EXAME: agravo de instrumento interposto…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPISem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. INEXIGIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Turma Recursalpublicada em 01/10/2026consumidor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CESSIONÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. Iii (dp2)julgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA PRESCRITA INSCRITA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO. SERASA LIMPA NOME. TEMA REPETITIVO 1.264 DO STJ. ORDEM DE SUSPENSÃO NACIONAL. SENTENÇA PROFERIDA APÓS O SOBRESTAMENTO DETERMINADO. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. I…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJAPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Adão CarvalhoCâmara Únicapublicada em 30/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DÍVIDA PRESCRITA. PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”. TEMA 1.264/STJ. AFETAÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO. OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO, POR ORA, DO JULGADO. POSTERIOR ADEQUAÇÃO OU JUÍZO DE RETRATAÇÃO, SE CABÍVEL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. José Marcos Marrone23ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/09/2026publicada em 30/09/2026
"Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais" – Suspensão do processo fundada no Tema 51 deste Tribunal – Controvérsia atualmente submetida ao Tema 1264 do STJ – Distinção – Ação de origem que não versa sobre a cobrança extrajudicial de dívida prescrita…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0004806-93.2025.8.16.0030AcórdãoParcial
Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. FALHA CONFIGURADA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta por empresa de telefonia contra sentença da 1ª Vara Cível…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DA COBRANÇA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. José Marcos Marrone23ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/09/2026publicada em 30/09/2026
Petição inicial – Indeferimento – "Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. danos morais" - Autora que sustentou, na inicial e na respectiva emenda, a desnecessidade de prévio requerimento administrativo para a propositura da demanda – Hipótese que não versa sobre pedido previdenciário ou…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. José Marcos Marrone23ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/09/2026publicada em 30/09/2026
Petição inicial – Indeferimento – "Ação de obrigação de fazer c.c. declaratória de inexigibilidade do débito em razão da prescrição" – Prévio requerimento administrativo – Desnecessidade - Hipótese que não versa sobre pedido previdenciário ou sobre pedido de exibição de documentos, os quais…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. LEGITIMIDADE DO DÉBITO. INCLUSÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Fábio Possik Salamene3ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DÍVIDA PRESCRITA INCLUÍDA EM PLATAFORMA DE ACORDO – SENTENÇA PROFERIDA APÓS A ORDEM DE SOBRESTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DE MÉRITO – SUSPENSÃO DETERMINADA NO TEMA 1264, STJ – AUTORA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2176039AcórdãoProvido
Rel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 29/09/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. SUSPENSÃO. CURSO DO PROCESSO. TEMA Nº 1264. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Se o…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.235.127MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026consumidor
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Documento…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJSCSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira3ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 24/09/2026publicada em 29/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. TEMA 1.264 DO STJ. TUTELA DE URGÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS (SERASA LIMPA NOME E SERASA CONTA ATRASADA). AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0007497-73.2025.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO DE CONTA ATRASADA NO PROGRAMA “SERASA LIMPA NOME”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.DÉBITO NÃO PRESCRITO. NÃO INCIDÊNCIA, NO CASO, DO TEMA 1.264 DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoParcial
1ª Turma Recursalpublicada em 28/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO BANCÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO A EMPRESA SECURITIZADORA. TEMA REPETITIVO 1264 DO SUPERIOR TRIBUNAL…
Ver no tribunal
Copiar citação