STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1266 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1266 do STJ
55 decisões do STJ citam o Tema 1266 do STJ, de 2024 a 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1266 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam o Tema 1266 do STJ, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1266 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1266 do STJ.
- STJREsp 2.280.689MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e admitir a penhora do imóvel gerador do débito condominial, ainda que alienado fiduciariamente, determinando-se a prévia citação do credor fiduciário para integrar a execução, facultando-lhe a…
- STJREsp 2.258.669MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, "a", do Código de Processo Civil, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel gerador da dívida condominial, ainda que alienado fiduciariamente, condicionada a…
- TJDFTAcórdão n. 2179367AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Habibe4ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.
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- STJAgInt no REsp 2.184.305AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA LIMITADA AOS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. Os precedentes mais recentes das Turmas que integram a Segunda Seção…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lucilia Alcione Prata2ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA ASSOCIATIVA DE LOTEAMENTO. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0062144-81.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Angela Khury9ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2026publicada em 21/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA POR SE ENCONTRAR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. OBRIGAÇÃO…
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- TJDFTAcórdão n. 2172057AcórdãoProvidoRel. Des. Carlos Alberto Martins Filho1ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA CONDOMINIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS. CREDOR FIDUCIÁRIO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PARA COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. AGRAVO INTERNO ADMITIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA RATIFICADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJAREsp 3.140.121/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 03/09/2026civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e julgo prejudicada a análise do presente recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a…
- STJREsp 2.240.974/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/09/2026civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, determinando-se o retorno dos autos às instâncias ordinárias, a fim de que examine a questão à luz das disposições legais e da orientação jurisprudencial aplicável à matéria. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro RAUL…
- STJREsp 2.256.811/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/08/2026civil
- STJAgInt no REsp 2.185.655/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/08/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE APENAS SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça permanece no sentido de que, em se tratando de bem alienado…
- TJDFTAcórdão n. 2152077AcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 23/07/2026publicada em 24/08/2026
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento contra a decisão que não conheceu do agravo de instrumento por…
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- STJREsp 2.280.544/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 21/08/2026civil
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cíveljulgada em 06/08/2024publicada em 14/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DÉBITO CONDOMINIAL. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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- STJEDcl no REsp 2.269.543/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Diante do exposto, rejeitam-se os embargos declaratórios. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58281356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026…
- TJDFTAcórdão n. 2158698AcórdãoNegadoRel. Des. Hector Valverde Santanna2ª Turma Cíveljulgada em 29/07/2026publicada em 12/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEGUNDOS EMBARGOS. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PROCESSUAIS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E MULTA DO ART…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Junckes dos Santos5ª Câmara de Direito Civiljulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA…
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