STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1271 do STJ
Em Julgamento
Questão submetida a julgamento
Definir se a inobservância da audiência de conciliação ou mediação previstas no art. 334 do CPC, quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual, implica nulidade do processo.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1271 do STJ
4 decisões do STJ citam o Tema 1271 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1271 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o Tema 1271 do STJ.
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Puppimpublicada em 31/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR. PRETENSÃO ANULATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 27/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU O AGUARDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806104-94.2022.8.20.5102 ANTES DO PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO ACÓRDÃO. AÇÃO…
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- TJAMSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara Cívelpublicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TEMA 1.271 DO STJ. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. INCOMPATIBILIDADE DE RITO. PARCELAMENTO COMPULSÓRIO DE DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0069424-06.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz9ª Câmara Cíveljulgada em 19/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETA REVELIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão…
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- STJEDcl no AREsp 3.115.767/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 15/04/2026civil
Pelo exposto, . rejeito os embargos de declaração Documento eletrônico VDA55838500 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 13/04/2026 19:32:48 Publicação no DJEN/CNJ de 15/04/2026. Código de Controle do…
- STJRE no AREsp 2.812.807/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, ART. 1.030, , DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no 1. III, , da Constituição…
- STJAREsp 3.115.767/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/03/2026civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do §11, do Código de art. 85…
- TJMGApelação Cível 1001896-78.2025.8.13.0024AcórdãoNegadoRel. Des. Joao Cancio de Mello Junior18ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2026publicada em 12/02/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES CONTESTADAS REALIZADAS POR TERCEIROS COM USO DO CARTÃO ORIGINAL E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS…
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- STJEDcl no AREsp 2.812.807/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/12/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DO DO CPC. ART. 1.022 INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Acórdão embargado conheceu do…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jorge Luiz de Borba1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/09/2025publicada em 30/09/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL OCUPADO PELAS AGRAVADAS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL, SOBRESTADO PELO TEMA 1.271 DO STJ. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. DISCUSSÃO QUE PODERÁ MODIFICAR O RESULTADO DO JULGADO DA…
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