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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1302 do STJ

Em Julgamento

Órgão
Primeira Seção
Afetação
18/12/2024

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Questão submetida a julgamento

Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1302 do STJ

125 decisões do STJ citam o Tema 1302 do STJ, de 2025 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1302 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TJDFT citam o Tema 1302 do STJ, em 2026; 62,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1302 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1302 do STJ.

  1. STJEDcl no AREsp 3.251.873MonocráticaNegado
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026administrativo

    Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…

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  2. STJEDcl no REsp 2.277.776MonocráticaNegado
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/10/2026administrativo

    Isso posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA60570990 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 02/10/2026…

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  3. TJDFTAcórdão n. 2178214AcórdãoParcial
    Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRDR. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TEMA 1.402 DO STJ. TEMA REPETITIVO 973 DO STJ. OBSERVÂNCIA DE TESE VINCULANTE. PEDIDO DE GRATUIDADE…

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  4. STJAgInt no AREsp 3.205.325MonocráticaNão classificado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/10/2026administrativo

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. TEMA 1.302/STJ. AFETAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO, APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO PARADIGMA, PELO STJ, COM FIXAÇÃO DE TESE VINCULANTE.

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  5. STJAgInt no AREsp 3.024.039MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/10/2026administrativo

    Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 338/343 para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados…

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  6. STJEDcl no AREsp 3.163.720AcórdãoProvido
    Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2026administrativo

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA AFETADA. TEMA N. 1302/STJ. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. I - A matéria deduzida no presente recurso especial, qual seja, definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença…

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  7. STJAgInt no REsp 2.269.726MonocráticaPrejudicado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo

    PROCESSO CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA N. 6.542/2005. SINTSEP/MA. ILEGITIMIDADE ATIVA. VINCULAÇÃO AO SINPROESEMMA. ALEGADA PRECLUSÃO. LIMITAÇÃO SUBJETIVA DO TÍTULO JUDICIAL COLETIVO. CONTROVÉRSIA AFETADA…

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  8. STJAREsp 3.231.667MonocráticaPrejudicado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1302 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.

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  9. STJAgInt no REsp 2.277.609MonocráticaNão classificado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/10/2026administrativo

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. TEMA. 1.302/STJ. DECISÃO RECORRIDA TORNADA SEM EFEITO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO, COM DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO, APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PARADIGMAS, COM FIXAÇÃO DE TESE VINCULANTE.

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  10. STJREsp 2.284.115MonocráticaPrejudicado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.302 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.

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  11. TJDFTAcórdão n. 2178499AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRDR. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TEMA 1.402 DO STJ. TEMA REPETITIVO 973 DO STJ. OBSERVÂNCIA DE TESE VINCULANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I…

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  12. TJDFTAcórdão n. 2178282AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. ACÓRDÃO REFORMADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão…

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  13. TJDFTAcórdão n. 2178343AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. ACÓRDÃO REFORMADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ACÓRDÃO MANTIDO…

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  14. TJDFTAcórdão n. 2178310AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRDR. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TEMA 1.402 DO STJ. TEMA REPETITIVO 973 DO STJ. OBSERVÂNCIA DE TESE VINCULANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I…

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  15. TJDFTAcórdão n. 2178260AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IRDR. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. TEMA 1.402 DO STJ. TEMA REPETITIVO 973 DO STJ. OBSERVÂNCIA DE TESE VINCULANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I…

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  16. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    7ª Turmapublicada em 01/10/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0813564-26.2024.4.05.8300 APELANTE: SHIRLE CARNEIRO DA SILVA, MARIA NILDA MONTEIRO DA SILVA, ALZIDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA CARNEIRO CAMPELLO - PE20055-A…

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  17. TRF5Sem númeroAcórdãoParcial
    7ª Turmapublicada em 01/10/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008865-25.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DE JESUS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A…

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  18. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    7ª Turmapublicada em 01/10/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801330-97.2024.4.05.8401 APELANTE: CRISTINA BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: EDUARDO COSTA NASSUR - ES26009-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DIEGO MORAES BRAGA - ES25493 ADVOGADO do(a) APELANTE: JARDEL…

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  19. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ney Gustavo Paes de Andradepublicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALCANCE SUBJETIVO E TERRITORIAL DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO EXPRESSA. ABRANGÊNCIA NACIONAL. TEMA 1.075 DO STF. TEMA 733 DO STF. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. TEMA 1.302 DO…

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  20. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ney Gustavo Paes de Andradepublicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALCANCE SUBJETIVO E TERRITORIAL DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO EXPRESSA. ABRANGÊNCIA NACIONAL. TEMA 1.075 DO STF. TEMA 733 DO STF. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. TEMA 1.302 DO…

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