STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1307 do STJ

Acórdão Publicado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 10/02/2025
Julgamento: 07/05/2026
Acórdão publicado: 20/05/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995.

Tese firmada

É possível o reconhecimento do caráter especial em virtude da penosidade das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei n. 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1307 do STJ

69 decisões do STJ citam o Tema 1307 do STJ, de 2025 a 2026; 7,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1307 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1307 do STJ.

STJEDcl no AREsp 3.176.615AcórdãoProvido
Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 1307/STJ. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. I – A matéria deduzida no recurso especial, relativa à possibilidade do reconhecimento da…
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STJAREsp 3.314.019MonocráticaPrejudicado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. PENOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TEMA N. 1.307 DO STJ. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DAS ALEGADAS INCONSISTÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. - Cabíveis tão-somente para completar a decisão omissa, aclarar a…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 01/10/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS E CAMINHÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PENOSIDADE. TEMA 1307/STJ. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 01/10/2026
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE DE MOTORISTA. TEMA 1.307/STJ. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE VEÍCULOS DO PERÍODO CONTROVERTIDO. UTILIZAÇÃO DE DADOS DE PROCESSO DIVERSO SEM JUSTIFICATIVA TÉCNICA SUFICIENTE. LAUDOS PRINCIPAL E…
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TRF1Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 01/10/2026
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ATIVIDADE DE MOTORISTA DE ÔNIBUS. TEMA 1.307/STJ. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES EFETIVAS DE TRABALHO. EMPRESA ENCERRADA. PERÍCIA POR…
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TRF4Apelação Cível 5005948-04.2020.4.04.7107AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Roberto de OliveiraCentral Digital de Auxílio 2julgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMA 1.307/STJ. OMISSÃO QUANTO AO ART. 1.040, III, DO CPC. SUPRIMENTO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO PARADIGMA REPETITIVO. PODER GERAL DE CAUTELA E GESTÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO…
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TRF4Apelação Cível 5011420-12.2017.4.04.7100AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PENOSIDADE DE COBRADOR DE ÔNIBUS. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pelas partes contra sentença que julgou…
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TRF4Apelação Cível 5009548-76.2024.4.04.7112AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PENOSIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas pela parte autora e…
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TRF4Apelação Cível 5013836-68.2022.4.04.7102AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. PENOSIDADE. TEMA 1.307 DO STJ. TEMA 1.124 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o…
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TRF4Apelação Cível 5006522-70.2024.4.04.7112AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL DE MOTORISTA DE CAMINHÃO POR PENOSIDADE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional…
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TRF4Apelação Cível 5042311-06.2023.4.04.7100AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. PENOSIDADE, AGENTES QUÍMICOS E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou…
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TRF4Apelação Cível 5000141-45.2025.4.04.7101AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ATIVIDADE ESPECIAL. COBRADOR DE ÔNIBUS. PENOSIDADE. TEMA 1.307 DO STJ. TEMA 1.124 DO STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. EC Nº 136/2025. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME…
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TRF4Apelação Cível 5004073-88.2024.4.04.7129AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. RUÍDO, PENOSIDADE E ÁLCALIS CÁUSTICOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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TRF4Apelação Cível 5043033-74.2022.4.04.7100AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL POR PENOSIDADE E PERICULOSIDADE. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido…
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TRF4Apelação Cível 5003524-89.2025.4.04.7114AcórdãoNegado
Rel. Des. Hermes Siedler da Conceição Júnior5a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PENOSIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de…
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TRF4Apelação Cível 5013656-08.2011.4.04.7112AcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Pereira DutraCentral Digital de Auxílio 2julgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL E ESPECIAL. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PENOSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença…
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Flavia da Silva Xavier3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavia da Silva Xavier3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E HOMOLOGAR O ACORDO DAS PARTES E A DESISTÊNCIA DO RECURSO DO RÉU, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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