STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1309 do STJ
Acórdão Publicado - RE Pendente
Questão submetida a julgamento
Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
Tese firmada
Os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva não são beneficiados pela decisão transitada em julgado que condena ao pagamento de diferenças, salvo se expressamente contemplados.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1309 do STJ
86 decisões do STJ citam o Tema 1309 do STJ, de 2025 a 2026; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1309 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1309 do STJ.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026processual_civil
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. SUCESSORES DE SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. APLICAÇÃO DO TEMA 1309 DO STJ. DISTINGUISHING. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Embargos de…
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- STJAREsp 3.322.827MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE AS BASES DE CÁLCULO PRESUMIDA E EFETIVA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. TEMA N. 1.373 DO STF. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO JUÍZO…
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado2ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0045512-12.2025.4.05.8000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SALETE AGUIAR DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO LOBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL6277 EMENTA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido6ª Turmapublicada em 02/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0040761-70.2025.4.05.8100 REQUERENTE: SUELY PINTO POMPEU RODRIGUES, LEILA PINTO POMPEU, ROBERTA PINTO POMPEU ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL EMENTA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 01/10/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008760-82.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL ADVOGADO do(a) AGRAVADO: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 EMENTA DIREITO PROCESSUAL…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010380-95.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: NEURISMAR DE CASTRO BARRETO TORRES, LUCIANA BARRETO TORRES DE MELO, RENATA…
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- TRF6Apelação Cível 0063961-10.2011.4.01.3800AcórdãoNegadoRel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar2ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 30/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SUCESSORES NÃO EXPRESSAMENTE CONTEMPLADOS PELO TÍTULO. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1309 DO STJ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ADC…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado3ª Turmapublicada em 30/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807145-51.2023.4.05.8000 APELANTE: LIDIA MARIA MARINHO DA PUREZA RAMIRES, SYLVIO MARINHO DA PUREZA RAMIRES ADVOGADO do(a) APELANTE: THAISE BASTOS SOARES - AL8465 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO FRANCISCO DE…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 23/09/2026publicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SUCESSORES NÃO EXPRESSAMENTE CONTEMPLADOS PELO TÍTULO. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1309 DO STJ. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ADC…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FALECIMENTO DO TITULAR. LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA. INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. PENSIONISTA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SUCESSORA. TEMA 1.309 DO STJ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO PARCIALMENTE…
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- TRF2Apelação Cível 5015755-33.2025.4.02.5101AcórdãoProvidoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 24/09/2026publicada em 28/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GDPGPE. PENSIONISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO PROVIDA. 1) Apelação interposta da sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, liquidação individual de sentença coletiva, por ilegitimidade ativa da…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800435-56.2021.4.05.8300 APELANTE: CARMEN JUDITH TARRICONE LOUREIRO, ANA PAULA BAFFA, JOAO FRANCISCO BRAGA BAFFA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA EMENTA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoProvido1ª Turmapublicada em 28/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0811711-21.2022.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: IVANILDE DE LIMA BONIFACIO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE - PB12715 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado2ª Turmajulgada em 14/05/2014publicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0811315-73.2024.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: SANTINO ETELVINO VIEIRA, RICARDO SOUZA DA SILVA, VICENTE ROSENDO DA SILVA, VERONEZO JOAQUIM DA COSTA, TADEU GUERRA, SEVERINO JOSE PEREIRA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0011642-80.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: GEZULIRA FERREIRA DANTAS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado2ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0802189-67.2022.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: MARIA HELENI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARCOS LEONARDO DO NASCIMENTO, JOAO LEONARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: IGOR CRUZ AZEVEDO…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegado1ª Turmapublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO EXECUTIVO. SERVIDORA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. EXISTÊNCIA DE PENSIONISTA. FILIAÇÃO SINDICAL. QUESTÕES EXPRESSAMENTE EXAMINADAS NO ACÓRDÃO. TEMA…
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- STJREsp 2.154.473MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte sucumbente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do…
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 22/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010365-29.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: IDA GUEDES MONTEIRO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: MICHELLE GUERALDI - RJ082967 EMENTA…
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- TRF2Apelação Cível 5110525-86.2023.4.02.5101AcórdãoNegadoRel. Des. Theophilo Antonio Miguel Filho7ª Turma Especializadajulgada em 10/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração foram opostos pela União, sob alegação de omissão e contradição no acórdão que deu provimento à apelação para reformar a…
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