STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1314 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
I) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação; e II) abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1314 do STJ
52 decisões do STJ citam o Tema 1314 do STJ, de 2025 a 2026; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1314 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam o Tema 1314 do STJ, em 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1314 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1314 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2178387AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Lucimeire Maria da Silva5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 01/10/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA CONTRATUAL. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. COBERTURA DEVIDA. CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO. DANOS MORAIS. TEMA 1.365 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. QUADRO CLÍNICO DECORRENTE DA PRÓPRIA ENFERMIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE CURETAGEM EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.229.366MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026outro
- TJDFTAcórdão n. 2176345AcórdãoNegadoRel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA CONTRATUAL. URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. APENDICITE AGUDA. NEGATIVA DE COBERTURA CIRÚRGICA. ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.247.556MonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/09/2026outro
Ante o exposto, determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento do Tema n. 1.314/STJ, de modo que, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a…
- TJDFTAcórdão n. 2170164AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Giselle Rocha Raposo3ª Turma Cíveljulgada em 27/08/2026publicada em 11/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. TEMA 1.314 DO STJ. OMISSÃO CONFIGURADA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2168621AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 08/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela operadora de saúde ré (ora embargante), mantendo a…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2166004AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Carmen Bittencourt8ª Turma Cíveljulgada em 18/08/2026publicada em 02/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA REPETITIVO 1.314/STJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.277.924/SPMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026outro
- TJRNSem númeroAcórdãoNegado3ª Turma Recursalpublicada em 31/08/2026consumidor
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-SCAN ONCOLÓGICO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA PULMONAR AVANÇADA COM COMPROMETIMENTO DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA EVIDENCIADA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. DEVER DE COBERTURA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2163095AcórdãoNegadoRel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 12/08/2026publicada em 28/08/2026civil
Direito civil. Apelação Cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Carência contratual. Internação UTI pediátrica. Abusividade. Custeio. Possibilidade. Suspensão. Tema 1314 STJ. Inocorrência. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta para reformar a sentença proferida na…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2163204AcórdãoNegadoRel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 12/08/2026publicada em 27/08/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. URGÊNCIA. CARÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM. MANTIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.206.585/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 26/08/2026outro
- STJREsp 2.099.272/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/08/2026outro
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, onde deverão permanecer sobrestados até o julgamento dos Temas Repetitivos 1.314 e 1.375 do Superior Tribunal de Justiça. Após a publicação do acórdão relativo aos referidos temas repetitivos , deverá o…
- STJAREsp 3.308.754/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026outro
- STJAREsp 3.327.945/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026outro
- STJAREsp 3.310.097/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2026consumidor
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos William Leite de OliveiraTerceira Câmara de Direito Privado Relator: Desembargador Marcos William Leite de Oliveira - Portaria Nº 1729/2026 Ementpublicada em 17/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO MÉDICO SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. PACIENTE ACOMETIDO POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. PRELIMINAR SOBRE A SUSPENSÃO PELO TEMA REPETITIVO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 14/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM UTI. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL NÃO EXAURIDA. ABUSIVIDADE. PRAZO LEGAL MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA COBERTURA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ART. 12, V, ¿C¿…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Turma Recursaljulgada em 25/02/2025publicada em 04/08/2026
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE PROCEDIMENTO URGENTE. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. ART. 35-C, I DA LEI Nº 9.656/98. TESE DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO, SOB PENA DE AFRONTA AO…
Ver no tribunalCopiar citação