STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1331 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir a possibilidade de aplicação retroativa de jurisprudência mais benéfica ao acusado.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1331 do STJ
36 decisões do STJ citam o Tema 1331 do STJ, de 2025 a 2026; 2,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1331 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1331 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1331 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1331 do STJ.
- STJHC 1.134.198MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60538714 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.119.666MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60493827 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFRHC 277.614MonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- STJEDcl no HC 1.089.332AcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 05/10/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. 1. As teses de nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP) e de condenação lastreada…
- STJREsp 2.289.223MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60480598 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJHC 1.121.991/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/09/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de setembro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA59737298 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAgRg no HC 1.094.012/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/09/2026penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É firme neste Superior Tribunal a compreensão de que o habeas corpus não pode ser…
- STJAgRg no HC 1.087.997/MGAcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 17/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO. TEMA N. 1.087/STJ. IRRETROATIVIDADE DE PRECEDENTE JUDICIAL FIXADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NÃO SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA N. 1.331/STJ. AGRAVO…
- STJHC 1.119.655/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA59002089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJHC 1.115.244/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/08/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58766157 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.292.902/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 31/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA58696629 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJHC 1.074.166/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/07/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58497996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Bizzotto1ª Seção Criminalpublicada em 09/07/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FRAÇÃO DE AUMENTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO. PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação de revisão criminal ajuizada…
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- STJHC 1.097.062/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58066322 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAgRg no HC 1.087.854/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/07/2026penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 259, § 2º, do Regimento Interno do STJ, aplicados analogicamente ao Processo…
- STJHC 952.610/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 29/06/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA57960423 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.279.561/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 25/06/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA57926713 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.101.713/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 25/06/2026penal
Ante o exposto, na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA57898379 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgRg no HC 1.097.600/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/06/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo regimental e reconsidero a decisão impugnada. Na forma do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de junho de 2026. MINISTRO OG…
- STJHC 1.086.743/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/06/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA57583607 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…