STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1341 do STJ

Em Julgamento

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 07/05/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1341 do STJ

26 decisões do STJ citam o Tema 1341 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1341 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1341 do STJ.

TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nelson de Freitas Porfirio Junior10ª Turmapublicada em 28/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração do INSS contra o venerando acórdão proferido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 23/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. TEMA 1.341/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. MULTA. ARTIGO 1.026, § 2º, CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO…
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STJREsp 2.290.205/DFMonocráticaPrejudicado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026administrativo
PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.341 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
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TRF4Apelação Cível 5007364-36.2022.4.04.7204AcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9a. Turmajulgada em 10/09/2026publicada em 15/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. TEMA 1.341 DO STJ. DISTINGUISHING. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra…
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TRF2Apelação Cível 5028260-02.2024.4.02.5001AcórdãoProvido
Rel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 31/08/2026publicada em 11/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DISTINÇÃO. TEMA 1.341 DO STJ. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AFERIDA NA DATA DO ÓBITO. SÚMULA 340 DO STJ. INAPLICABILIDADE DE AFETAÇÃO. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mauricio Yukikazu Kato10ª Turmapublicada em 11/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1.341 DO STJ. SUSPENSÃO DOS FEITOS. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INAPLICABILIDADE. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E RENDA PRÓPRIA. REDISCUSSÃO DO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 10/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PERCEPÇÃO DE RENDA PRÓPRIA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO, PARA AFASTAR A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. TEMA 1341/STJ. INAPLICABILIDADE AO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos Moreira de Carvalho10ª Turmapublicada em 10/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PERCEPÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO AUTOMÁTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 25/08/2026publicada em 28/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR INVÁLIDA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA INCAPACIDADE ANTERIOR AOS ÓBITOS DOS GENITORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra…
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STJREsp 2.119.084/RJMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9ª Turmajulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. TEMA 1.341/STJ. INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do…
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STJAREsp 3.231.799/MGMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2026previdenciario
Pelo exposto, julgo prejudicados, por ora, os recursos interpostos e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 1.037, II, e 1.040 e seguintes do CPC/2015, e após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Simone Schreiber1ª Turma Especializadajulgada em 13/07/2026publicada em 16/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUTONOMIA FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. TEMA 1.341 DO STJ. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. INVALIDEZ PREEXISTENTE AO ÓBITO. RENDA PRÓPRIA DECORRENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. CESSAÇÃO DE DESCONTOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Paulo Afonso Brum Vaz9ª Turmajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. EX-COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas pela parte autora (filho maior inválido e…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. TEMA 1.341/STJ. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Julio de Castilhos1ª Turma Especializadajulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA RELATIVA. RENDA PRÓPRIA. TEMA 1.341 DO STJ. INAPLICABILIDADE DE SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcelo Leonardo Tavares1ª Turma Especializadajulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. BENEFICIÁRIA COM RENDA PRÓPRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TEMA 1.341 DO STJ. INAPLICABILIDADE DE SOBRESTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva1ª Turma Especializadajulgada em 10/06/2026publicada em 12/06/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1341 DO STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração…
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