STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1345 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se é válida a citação em ações cíveis por meio de aplicativo de mensagens ou de redes sociais.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1345 do STJ
5 decisões do STJ citam o Tema 1345 do STJ, de 2025 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1345 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam o Tema 1345 do STJ.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNão conhecido5ª Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010799-18.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: EURO FOOD LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: THIAGO ARNS DA SILVA VASCONCELOS - AL7699 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL…
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- STJREsp 2.270.740/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/09/2026civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO EXECUTÓRIO E CITAÇÃO ELETRÔNICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Ielo Amaro16ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Bloqueio de valores via Sisbajud - Decisão que indeferiu a intimação dos executados por meio do aplicativo WhatsApp – Recurso da exequente - Dispensada a intimação dos agravados para contraminuta, considerando a peculiaridade do caso…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Felipe Schuch5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 30/07/2026publicada em 31/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POR APLICATIVO WHATSAPP E A INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD SOBRE VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU JÁ SUBMETIDOS A RESTRIÇÃO DETERMINADA POR OUTRO JUÍZO. INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE. CITAÇÃO…
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- TJDFTAcórdão n. 2152891AcórdãoNegadoRel.ª Juíza Edi Maria Coutinho BizziTerceira Turma Recursaljulgada em 20/07/2026publicada em 30/07/2026administrativo
Direito administrativo. Fazenda Pública. Recurso inominado. Dialeticidade recursal observada. Fungibilidade recursal. Plano de saúde de autogestão. tratamento oncológico. Cobertura devida. Dano moral não configurado. Tema 1.345 do STJ. Sentença mantida. I. Caso em exame 1. Recursos inominados…
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- STJREsp 2.162.483/APAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesCorte Especialpublicada em 24/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. . TEMA N. 1.338 DO STJ CITAÇÃO POR EDITAL. § 3º, DO CPC. ART. 256, DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. RECURSO ESPECIAL…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 31/03/2026publicada em 31/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE RECONHECEU A NULIDADE DA CITAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. 1. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 246 DO CPC). MODALIDADE EXCEPCIONAL QUE EXIGE A…
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- TJDFTAcórdão n. 2103144AcórdãoNegadoRel.ª Juíza Gabriela Jardon Guimaraes de FariaTerceira Turma Recursaljulgada em 16/03/2026publicada em 30/03/2026
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULA PENAL. EXECUTADO DOMICILIADO NO EXTERIOR. CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI 9.099/95. UTILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS COMO SUBSTITUTIVOS DA CITAÇÃO INTERNACIONAL…
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- STJREsp 2.251.872/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/03/2026consumidor
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0120625-71.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 30/01/2026publicada em 30/01/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORÊNCIA. INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP. PRESUNÇÃO. INCABÍVEL. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO. AUSENTE. TEMA DEVIDAMENTE ANALISADO. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
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- STJREsp 2.220.650/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 16/12/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. ELETRÔNICA. WHATSAPP. VALIDADE. ACÓRDÃO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA TERCEIRA TURMA. TEMA AFETADO. SEM SUSPENSÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Execução de título extrajudicial. 2. A Terceira Turma desta Corte possui…
- STJEDcl no REsp 2.217.837/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/11/2025civil
Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, tão somente 3 para sanar o erro material constante do julgado: onde se lê "Tema 1345", leia-se "Tema 1250". Publique-se. Brasília, . 30 de outubro de 2025 Documento eletrônico VDA51727775 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Ielo Amaro16ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/07/2025publicada em 29/07/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu a intimação para o pagamento do débito via WhatsApp – Devedora citada na ação de conhecimento, por carta rogatória, não constituiu advogado nos autos – Recurso da exequente - Dispensada a intimação da agravada para…
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