STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1364 do STJ

Afetado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 24/06/2025

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de apuração de créditos de PIS /COFINS em regime não cumulativo sobre o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição, à luz do disposto no art. 3º, § 2º, III, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, incluído pela Lei 14.592/2023.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1364 do STJ

396 decisões do STJ citam o Tema 1364 do STJ, de 2025 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1364 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STF citam o Tema 1364 do STJ, de 2025 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1364 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1364 do STJ.

STJRCD no AREsp 3.038.606MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026administrativo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, COM O RETORNO DOS AUTOS Á ORIGEM, PARA AS TOMADAS DE PROVIDÊNCIAS DOS ARTS. 1.039, 1.040 E 1.041 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 01/10/2026tributario
por unanimidade, NEGAR provimento aos Embargos de Declaração
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TRF5Sem númeroAcórdãoNão classificado
7ª Turmajulgada em 11/08/2026publicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028933-50.2025.4.05.8400 APELANTE: CENTRAL DE DISTRIBUICAO REDE MAIS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO - RN4476 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Adriana Pileggi de Soveral3ª Turmajulgada em 15/03/2017publicada em 24/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932, INC. IV, DO CPC. PIS/COFINS NAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto em face da r. decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação, em que se pleiteava…
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TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
3ª Turmapublicada em 22/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029215-88.2025.4.05.8400 APELANTE: COMERCIAL DO TRIGO LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
7ª Turmapublicada em 14/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806366-89.2025.4.05.8400 APELANTE: HIDROGLASS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL…
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TRF2Agravo de Instrumento 5007441-41.2026.4.02.0000AcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 02/09/2026publicada em 08/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CREDITAMENTO SOBRE O ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. TEMA 1364 DO STJ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA LIMINAR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
3ª Turmapublicada em 02/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0806099-47.2025.4.05.8100 APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO DE SOUSA MELO - DF52846 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO…
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TRF6Agravo de Instrumento 6008473-53.2026.4.06.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Cristiane Miranda Botelho4ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 01/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. CRÉDITOS DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 1364/STJ. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu medida liminar…
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STJAREsp 3.334.081/ROMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2026tributario
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STJEDcl no AREsp 3.026.143/CEMonocráticaConcedido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/08/2026tributario
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 12/08/2026publicada em 17/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE AGRAVO INTERNO. PIS E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INCLUSÃO DO ICMS. TEMA 1394/STF. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO. AFETAÇÃO SUPERVENIENTE DO TEMA 1364/STJ. RECONSIDERAÇÃO DE…
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STJREsp 2.048.610/RSMonocráticaNão classificado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026tributario
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Iracema Longhi2ª Turmajulgada em 24/07/2026publicada em 27/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado por empresa varejista contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil, objetivando o…
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STJAREsp 3.280.153/ACMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/07/2026tributario
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STJAREsp 3.277.686/RJMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/07/2026tributario
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 13/07/2026publicada em 15/07/2026
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). GÁS…
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STJAgInt no REsp 2.247.261/RSMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONTROVÉRSIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. TEMA N. 1364 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA PARA, TORNANDO-A…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 11/06/2026publicada em 19/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.394 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO POR PRECLUSÃO DA MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por contribuinte contra…
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STFARE 1.607.851/GOMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026
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