Tema repetitivo 1392 do STJ

Decisões que citam o Tema 1392 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1392 do STJ.

1. STJAgInt no REsp 2.226.656MonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 08/10/2026processual_civil

   Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AgInt no REsp 2.226.656, Rel. Min. Afrânio Vilela, decisão monocrática, DJe 8/10/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
2. TJPESem númeroAcórdãoNegado

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 02/10/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TEMA 1.458 DO STJ. FUNGIBILIDADE RECURSAL. LIQUIDAÇÃO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPE, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado

   6ª Turmajulgada em 25/05/2026publicada em 02/10/2026processual_civil

   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0013478-88.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: SERGIO DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: PABLO DIEGO VERAS MEDEIROS - PE45287 EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF5, 6ª Turma, j. 25/5/2026, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF6Agravo de Instrumento 1015826-83.2020.4.01.0000AcórdãoNegado

   Rel. Des. Rubens Rollo D OliveiraPrimeira Turmajulgada em 27/06/2019publicada em 01/10/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Agravo de Instrumento 1015826-83.2020.4.01.0000, Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira, Primeira Turma, j. 27/6/2019, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira, 1ª Turma - Prev/serv, j. 22/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPR0083827-77.2026.8.16.0000AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Tito Campos de Paula1ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE INSCRIÇÃO EM PRECATÓRIO. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO À PARCELA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0083827-77.2026.8.16.0000, Rel. Des. Tito Campos de Paula, 1ª Câmara Cível, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Richard Pae Kim17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACIDENTE DO TRABALHO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSS E MANTEVE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, O RECONHECIMENTO DE SALDO REMANESCENTE DE PRECATÓRIO, A EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO COMPLEMENTAR E A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Richard Pae Kim, 17ª Câmara de Direito Público, j. 28/9/2026, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. STJAgInt no REsp 2.116.406AcórdãoNegado

   Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/09/2026processual_civil

   PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMA AFETADO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. PEDIDO DE DISTINÇÃO. INDEFERIMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO. 1. A questão jurídica afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.392 do STJ, consiste em "definir se, de acordo com o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(STJ, AgInt no REsp 2.116.406, Rel. Min. Gurgel de Faria, DJe 24/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
9. STJREsp 2.042.060/SPMonocráticaNão classificado

   Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/09/2026administrativo

   Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 2.042.060/SP, Rel. Min. Afrânio Vilela, decisão monocrática, DJe 22/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal
10. STJAREsp 3.301.492/DFMonocráticaNegado

    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/09/2026administrativo

    ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 17 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60111291 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 17/09/2026 19:29:22…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AREsp 3.301.492/DF, Rel. Min. Sérgio Kukina, decisão monocrática, DJe 21/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

    Conferir na pesquisa do tribunal
11. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Luciana Bresciani (pres. Seção de Direito Público)Câmara Especial de Presidentesjulgada em 15/09/2026publicada em 21/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – Decisão agravada que rejeitou a impugnação oposta pela Fazenda do Estado de São Paulo ao cumprimento de sentença – Afetação dos Recursos Especiais nº 2.201.535/SP, nº 2.204.729/SP e nº 2.204.732/SP pelo Colendo Superior Tribunal de…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Luciana Bresciani (pres. Seção de Direito Público), Câmara Especial de Presidentes, j. 15/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Ernani Guetten de Almeida4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/09/2026publicada em 17/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RPV PAGA TEMPESTIVAMENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela parte exequente/apelante contra decisão…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, 4ª Câmara de Direito Público, j. 17/9/2026, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJSCSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.392 DO STJ. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. CASO EM…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. José Agenor de Aragão, Câmara de Recursos Delegados, j. 9/9/2026, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJSCSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.392 DO STJ. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. CASO EM…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. José Agenor de Aragão, Câmara de Recursos Delegados, j. 9/9/2026, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJTOAgravo de Instrumento 0012981-77.2026.8.27.2700AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaSec. da Câmara de Direito Públicojulgada em 02/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CPC/2015. ART. 85, §§ 1º E 7º. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO TEMA 1.190/STJ. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 519 E DO TEMA 408/STJ. TEMA 1392/STJ…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJTO, Agravo de Instrumento 0012981-77.2026.8.27.2700, Rel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, Sec. da Câmara de Direito Público, j. 2/9/2026, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJSCSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.392 DO STJ. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. CASO EM…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. José Agenor de Aragão, Câmara de Recursos Delegados, j. 9/9/2026, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJSCSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.392 DO STJ. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. CASO EM…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. José Agenor de Aragão, Câmara de Recursos Delegados, j. 9/9/2026, DJe 11/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. STJAgInt no AREsp 3.284.111/GOMonocráticaNão classificado

    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/09/2026administrativo

    ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese de o…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, AgInt no AREsp 3.284.111/GO, Rel. Min. Sérgio Kukina, decisão monocrática, DJe 9/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação

    Conferir na pesquisa do tribunal
19. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Ricardo Roesler2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelos exequentes contra decisão que rejeitou a impugnação…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Ricardo Roesler, 2ª Câmara de Direito Público, j. 8/9/2026, DJe 8/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 07/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DAS ALEGADAS INCONSISTÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO. - Cabíveis tão-somente para completar a decisão omissa, aclarar a…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta, 8ª Turma, DJe 7/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação