STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1406 do STJ
Mérito Julgado
Questão submetida a julgamento
Definir se as Leis 11.775/2008, 12.716/2012, 12.844/2013, 13.001/2014, 13.340/2016, 13.306/2018, 13.606/2018 e 13.729/2018 - que instituíram medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de operações de crédito rural - suspenderam automaticamente o prazo de prescrição nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial ou judicial, ou se a referida suspensão estava condicionada à manifestação expressa do executado quanto ao interesse em renegociar ou liquidar a dívida.
Tese firmada
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1406 do STJ
14 decisões do STJ citam o Tema 1406 do STJ, em 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1406 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1406 do STJ.
- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. G-121ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 30/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VIA ESTREITA DO ART. 1.022 DO CPC. INADEQUAÇÃO PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU PARA…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidopublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO RURAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÕES LEGAIS. LEIS Nº 12.844/2013, 13.340/2016 E 13.729/2018. TEMA 1.406 DO STJ. INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADA. DEMORA…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado6ª Turmapublicada em 24/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000018-48.2026.4.05.8305 AUTOR: FAZENDA NACIONAL REU: JOSE RONACIO ALVES ADVOGADO do(a) REU: MARCIO DA COSTA SILVA - PE27644 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO DE…
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- STJREsp 2.219.068AcórdãoConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.406/STJ. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO LEGAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUTOMATICIDADE E CONDICIONAMENTO POR ADESÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O Tribunal de origem reconheceu a prescrição intercorrente e…
- STJREsp 2.217.707AcórdãoConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.406/STJ. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO LEGAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUTOMATICIDADE E CONDICIONAMENTO POR ADESÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O Tribunal de origem reconheceu a prescrição intercorrente e…
- TRF4Apelação Cível 5008311-79.2025.4.04.7206AcórdãoNegadoRel. Des. Nivaldo Brunoni11a. Turmajulgada em 10/09/2026publicada em 16/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEIS NºS 12.844/2013 E 13.340/2016. NECESSIDADE DE ADESÃO À RENEGOCIAÇÃO. TEMA 1406 DO STJ. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO GERAL. PROTESTO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DA…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvidoTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 27/06/2018publicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 921 DO CPC. PRAZO NÃO CONSUMADO NA DATA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO PREMATURA. LEIS DE…
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- STJREsp 2.288.179/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 15/09/2026administrativo
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932 DO CPC. AFETAÇÃO DO TEMA 1.406 DO STJ. AUSÊNCIA DE TESE VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NESTA…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvido3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 02/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 924, V, DO CPC). PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (ART. 70 DA LUG C/C ART. 40 DO DECRETO-LEI Nº 413/1969). SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR…
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- STJRMS 78.224/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realize o juízo de conformação frente ao que foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao Tema 1.406. Publique-se. Intimem-se…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Adamastor Nicolau TurnesTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, com fundamento no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, a fim de sanar erro material e omissão, revendo o voto/acórdão, nos termos…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, dar parcial provimento ao recurso.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, negar provimento ao recurso da União.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, dar parcial provimento ao recurso.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 22/06/2026publicada em 22/06/2026
A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJEDcl no REsp 2.061.787/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 11/06/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO JURÍDICA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEIS 11.775/2008; 12.716/2012; 12.844/2013, 13.001/2014; 13.340/2016; 13.306/2018…
- STJEDcl no REsp 2.239.735/RSAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/05/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. . DEVOLUÇÃO DOS TEMA 1.406/STJ AUTOS À ORIGEM PARA…