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TRF4, Recurso Cível 5005870-40.2025.4.04.7105 | Precedentes

TRF4 · Acórdão

Recurso Cível 5005870-40.2025.4.04.7105

Relator: Des. Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul
Julgamento: 10/07/2026
Publicação: 14/07/2026
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Dispositivo

A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, dar parcial provimento ao recurso.

Citações

art. 93 da CF
art. 292 do CPC
art. 487 do CPC
art. 4º da Lei 11.326/2006
art. 1º da Lei 11.419/2006
art. 2º da Lei 13.340/2016
art. 2º-A da Lei 13.340/2016
art. 10-A da Lei 13.340/2016
art. 1º-B da Lei 14.275/2021
art. 2º-B da Lei 14.275/2021
art. 3º-C da Lei 14.275/2021
art. 4º-A da Lei 14.275/2021
art. 2º da Lei 6.830/1980
art. 46 da Lei 9.099/1995
art. 1º-A da Lei 9.494/1997
Súmula 203 do STJ
Tema 1.406 do STJ

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