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Vade Mecum · Lei 13.340/2016

Art. 10-A da Lei 13.340/2016

Texto

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Decisões que citam o art. 10-A da Lei 13.340/2016

17 decisões do STJ citam o art. 10-A da Lei 13.340/2016, de 2024 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10-A da Lei 13.340/2016; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10-A da Lei 13.340/2016.

  1. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  2. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO LEGAL E JUDICIAL DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEIS FEDERAIS DE RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DESIDIOSA DO EXEQUENTE. DEMORA IMPUTÁVEL…

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  3. STJAgInt no REsp 2.129.245/PEMonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/09/2026civil

    Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada de fls. 398/404 e determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de Documento eletrônico VDA59440914 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…

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    Conferir na pesquisa do tribunal
  4. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria Maura Martins Moraes Tayer8ª Turmapublicada em 31/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. MP Nº 2.196-3/2001. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DA UNIÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 21/08/2026publicada em 21/08/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo e negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  9. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 20/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL VINCULADA AO FNE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. SUSPENSÃO LEGAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I…

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  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 10/07/2026publicada em 14/07/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, dar parcial provimento ao recurso.

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