STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1427 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se os serviços odontológicos se enquadram, ou não, no conceito de "serviços hospitalares", para fins de aplicação dos percentuais reduzidos do art. 15, § 1º, III, a, e do art. 20, ambos da Lei n. 9.249/1995, na redação da Lei n. 11.727/2008.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1427 do STJ
9 decisões do STJ citam o Tema 1427 do STJ, em 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1427 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes que citam o Tema 1427 do STJ.
- STJProAfR no REsp 2.244.357AcórdãoNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/10/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE INCLUSÃO NO TEMA REPETITIVO N. 1.427/STJ. RECURSO ESPECIAL VINCULADO, DESDE A ORIGEM, À CONTROVÉRSIA N. 761/STJ. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO REQUISITO QUANTITATIVO DO ART. 1.036, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO NOMINAL NO ACÓRDÃO…
- STJAREsp 3.314.644MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2026tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no regime dos recursos repetitivos, seja observado o disposto no art. 1.040 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro…
- STJEDcl no AREsp 3.233.410MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60423248 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJProAfR no REsp 2.202.212AcórdãoNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/10/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE INCLUSÃO NO TEMA REPETITIVO N. 1.427/STJ. RECURSO ESPECIAL VINCULADO, DESDE A ORIGEM, À CONTROVÉRSIA N. 761/STJ. REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO REQUISITO QUANTITATIVO DO ART. 1.036, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO NOMINAL NO ACÓRDÃO…
- STJEDcl no REsp 2.199.534/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.427 DO STJ. SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo…
- STJREsp 2.273.219/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/06/2026tributario
- STJAREsp 3.260.678/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/05/2026tributario
- STJREsp 2.269.012/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/05/2026tributario
- STJREsp 2.216.220/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E DE CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 1.427 DO STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.268.218/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, Documento eletrônico VDA56265006 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 28/04/2026 19:28:55 Publicação no…
- STJAgInt no REsp 2.199.450/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO 565/568, sem efeito; (ii) por conseguinte, julgo prejudicado o exame dos embargos de declaração de fl. 572; e (iii) determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo Documento…
- STJREsp 2.239.731/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA REPETIÇÃO C/C DO INDÉBITO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E DE CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. . TEMA 1.427/STJ DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.246.741/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/04/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE IRPJ E DE CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 1.427 DO STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.