STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1442 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Interpretação a ser dada ao § 1° do art. 537 do CPC de 2015, quanto: (i) à possibilidade de modificação das multas cominatórias (astreintes) vencidas, além das vincendas; e (ii) à delimitação do que deve ser considerado multa vencida.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1442 do STJ
65 decisões do STJ citam o Tema 1442 do STJ, em 2026; 3,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1442 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1442 do STJ.
- STJAREsp 3.296.857MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL ADESIVO. ASTREINTES VENCIDAS. REDUÇÃO RETROATIVA. MATÉRIA AFETADA PELA CORTE ESPECIAL. TEMA 1442/STJ. ART. 256-L DO RISTJ. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAREsp 3.299.593MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO. TEMA REPETITIVO 1.442/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAREsp 3.231.101MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJREsp 2.294.906MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- TJMASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Carvalho Silva "[Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL PRECEDIDO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ASTREINTES INCLUÍDAS NO QUANTUM EXECUTADO. QUESTÃO ANTECEDENTE À DISCUSSÃO SOBRE REDUÇÃO DA MULTA VENCIDA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA…
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- TJALSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. ASTREINTES. REDUÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ADEQUAÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. FINALIDADE COERCITIVA. MULTA VENCIDA. CONTROVÉRSIA…
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- STJAgInt no AREsp 3.170.608MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA MULTA VENCIDA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 1.442 DO STJ. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E IMPOSIÇÃO DE…
- STJPET no REsp 2.132.851MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/10/2026processual_civil
- STJAgInt no REsp 2.263.191MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 177-196 , e-STJ, tornando-a sem efeitos, e determino a restituição dos autos à origem, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1442) e…
- STJAgInt no REsp 2.226.155MonocráticaPrejudicadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026civil
- STJREsp 2.294.716MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida SantiagoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 01/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DE CONTRATOS E RETIRADA DE RESTRIÇÃO - ASTREINTES - ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO - PROVA INSUFICIENTE - TELAS INTERNAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONFRONTADAS COM DADOS DO REGISTRATO - SUCESSIVAS OPORTUNIDADES PARA…
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- STJAREsp 3.218.043MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES VENCIDAS. POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. CONTROVÉRSIA AFETADA AO TEMA 1.442/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 256-L, I, DO RISTJ.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Carvalho Silva "[Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. ASTREINTES. IMPUGNAÇÃO REITERADA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. RAZÕES RECURSAIS COM REFERÊNCIAS A OUTRO PROCESSO. CONHECIMENTO PARCIAL. REVISÃO DA MULTA COMINATÓRIA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE EXCESSO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE. CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TEMAS 1.442 E 1.448 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
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- STJAREsp 2.900.781MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- STJREsp 2.194.619MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Documento…
- TJMASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Carvalho Silva "[Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. SAÚDE SUPLEMENTAR. DOIS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A MESMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MESMO PROCESSO DE ORIGEM. MATÉRIAS CONEXAS E ENTRELAÇADAS. RISCO DE SOLUÇÕES CONFLITANTES. JULGAMENTO CONJUNTO. ART. 55, § 3º, DO CÓDIGO FUX. PREVENÇÃO DO RELATOR. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO…
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- STJREsp 2.270.505MonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/09/2026tributario
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Advirto as partes que, na esteira da…
- STJAREsp 2.900.781MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026civil
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…