STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1449 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir, nas hipóteses de cumprimento individual de sentença coletiva em que se estabeleceu a condenação solidária dos réus, o cabimento do chamamento ao processo dos litisconsortes e o reflexo desse ato em relação à competência da Justiça Estadual.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1449 do STJ
3 decisões do STJ citam o Tema 1449 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1449 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 1449 do STJ.
- TJTOAgravo de Instrumento 0009190-42.2022.8.27.2700AcórdãoNegadoRel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaTribunal Plenojulgada em 17/09/2026publicada em 22/09/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA RURAL. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. TEMA 1.169/STJ. APURAÇÃO INDIVIDUAL DO CRÉDITO. PERÍCIA…
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- STJAREsp 3.057.353/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS. CHAMAMEMENTO AO PROCESSO DOS LITISCONSORTES. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1449. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJREsp 2.104.298/DFMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026processual_civil
Ante o exposto, reconsidero, quanto ao fundamento, a decisão monocrática de fls. 308-309, e-STJ, e determino a restituição dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para que permaneçam sobrestados em razão da afetação do Tema 1.449/STJ, observando-se, oportunamente, o…
- STJAREsp 2.850.669/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 13/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS. CHAMAMEMENTO AO PROCESSO DOS LITISCONSORTES. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1449. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.