STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1450 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se a ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de gratuidade de justiça leva à conclusão de seu deferimento tácito.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1450 do STJ
3 decisões do STJ citam o Tema 1450 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1450 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1450 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1450 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes que citam o Tema 1450 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 2.915.715MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO. DEFERIMENTO TÁCITO DA JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETADA AO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.450/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, MEDIANTE JUÍZO DE…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida Santiago5ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – JUSTIÇA GRATUITA – PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EXPRESSA EM PRIMEIRO GRAU – ALEGAÇÃO DE CONCESSÃO TÁCITA – POSTERIOR EXAME EXPRESSO DO BENEFÍCIO EM SEGUNDO GRAU – PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA –…
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- TJDFTAcórdão n. 2174899AcórdãoNegadoRel. Juiz Evandro Neiva de AmorimPrimeira Turma Recursaljulgada em 16/09/2026publicada em 23/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DOS…
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- TJMTEmbargos de Declaração Cível 1017771-19.2022.8.11.0002AcórdãoNegadoRel. Des. Clarice Claudino da SilvaPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelos Autores em virtude do Acórdão que deu parcial provimento ao Recurso de Apelação do Requerido…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA – PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADO – TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 10 ANOS – DEFERIMENTO TÁCITO – ENTENDIMENTO DO STJ – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS NO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mônica Soares MachadoNúcleo 4.0-T. Viii (dp2)julgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO COM PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME: Agravo Interno interposto pelos apelantes contra decisão monocrática que determinou a comprovação documental da hipossuficiência…
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- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO APRECIADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. COISA JULGADA PRESERVADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidoDesembargador José Evandro Nogueira Lima Filho Relator Relatório Cuida-Se de Embargos de Declaração Opostos Por José Moapublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OMISSÃO. PEDIDO FORMULADO ANTERIORMENTE. DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. JULGAMENTO SUBSEQUENTE SEM INDEFERIMENTO EXPRESSO DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO TÁCITO. TEMA 1.450 DO STJ. NÃO…
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- STJAgInt no AREsp 3.225.143/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/09/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2166339AcórdãoNegadoRel. Des. Robson Teixeira de Freitas8ª Turma Cíveljulgada em 18/08/2026publicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO. INOCORRÊNCIA. CUSTAS INICIAIS PAGAS NA ORIGEM. INVERSÃO DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. PREPARO DEVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA Nº…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Augusto Ventura2ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 21/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA REPETITIVO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo…
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- TJRNSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 12/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LITISPENDÊNCIA COM EXECUÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem…
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- STJREsp 1.940.373/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça…
- STJAREsp 3.216.722/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/07/2026tributario
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…