STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1452 do STJ

Afetado

Órgão: Corte Especial
Afetação: 18/06/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se a concessão da gratuidade da justiça opera efeitos retroativos para alcançar encargos fixados anteriormente ao requerimento.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1452 do STJ

2 decisões do STJ citam o Tema 1452 do STJ, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1452 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita o Tema 1452 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1452 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 16 decisões mais recentes que citam o Tema 1452 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
10ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. CUSTAS PROCESSUAIS ANTERIORMENTE FIXADAS. EFEITOS PROSPECTIVOS. TEMA 1.452 DO STJ PENDENTE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. QUESTÃO RELATIVA ÀS CUSTAS JÁ SUBMETIDA AO TRIBUNAL EM…
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STJAgInt no AREsp 3.225.007MonocráticaNão classificado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026processual_civil
Ante o exposto, determina-se a restituição dos autos à origem, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1452) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc. II, e 1.041, ambos do…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Hamilton Gomes Carneiro4ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NOS EMBARGOS. PRETENSÃO DE EXTENSÃO AO PROCESSO EXECUTIVO. HONORÁRIOS DO ART. 827 DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Luiz Nicoli10ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao acolher embargos de declaração com efeitos infringentes, restabeleceu…
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STJEDcl no AREsp 3.170.896/DFAcórdãoProvido
Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 21/09/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA AFETADA. TEMA N. 1452/STJ. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. I - A matéria deduzida no presente recurso especial, qual seja, definir se a concessão da gratuidade da justiça opera efeitos retroativos para alcançar encargos fixados anteriormente ao requerimento, foi afetada para…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. TRIBUTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A SENTENÇA. CUSTAS ANTERIORMENTE FIXADAS. EFEITOS EX NUNC. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO. ART. 26 DA LEI Nº 6.830/1980…
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TJRNSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Lourdes de AzevedoSegunda Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. SENTENÇA À REVELIA. QUERELA NULLITATIS INCIDENTAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACESSO À PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA SUSCITADA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL AFASTADA. ARGUMENTO CENTRAL NÃO ENFRENTADO. LAUDO PSIQUIÁTRICO DE 2024…
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TJDFTAcórdão n. 2172230AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Marilia de Avila e Silva Sampaio3ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SISBAJUD. INOVAÇÃO RECURSAL. RENOVAÇÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TJPASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA FASE DE CONHECIMENTO E NÃO APRECIADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. COISA JULGADA PRESERVADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Nuncio Theophilo Neto22ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/09/2026publicada em 10/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NOVO PEDIDO FUNDADO EM ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO COM EFEITOS PROSPECTIVOS. CUSTAS INICIAIS…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, X, DO CPC. CONVENÇÃO, BOLETOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO. SUFICIÊNCIA QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS. TAXAS EXTRAORDINÁRIAS SEM APROVAÇÃO ASSEMBLEAR EXIGIDA PELA…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 07/09/2026processual_civil
Pedido de suspensão rejeitado. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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TJSESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. G-111ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS ANTES DO PEDIDO DO BENEFÍCIO. RATEIO ENTRE CORRÉUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marco Aurelio Ghisi Machado2ª Câmara de Direito Civiljulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. EFEITOS TEMPORAIS (EX TUNC). EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em sede de apelação cível, teria sido omisso quanto à definição…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 06/08/2026publicada em 07/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. TEMA 1.452 DO STJ.. DECISÃO MANTIDA. 1-Agravo contra decisão que nega a gratuidade. 2-Decisão que nem teria efeito retroativo, para atingir e suspender…
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STJAREsp 3.219.900/RJMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/07/2026administrativo
Pelo exposto, julgo prejudicados os recursos interpostos e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015, e após a publicação do acórdão do respectivo recurso excepcional representativo da controvérsia…
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