STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1465 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir o percentual e a respectiva base de cálculo dos valores que o vendedor poderá reter na rescisão, por iniciativa e culpa do comprador/consumidor, de contratos de compra e venda de imóvel firmados anteriormente à vigência da Lei nº 13.786/2018 (Lei do Distrato).
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1465 do STJ
7 decisões do STJ citam o Tema 1465 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1465 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 14 decisões mais recentes que citam o Tema 1465 do STJ.
- STJAREsp 3.131.911MonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/10/2026consumidor
Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.465) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se…
- STJREsp 2.161.556MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento do Tema n. 1.465/STJ, de modo que, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a…
- STJREsp 2.161.556MonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.037, II, do CPC e 256-L, I, do RISTJ, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que o recurso Documento eletrônico VDA60521336 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cíntia Xavier LetterielloCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TEMA 1465 DO STJ. AFETAÇÃO DE RECURSO…
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- STJREsp 2.229.853MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento Tema n. 1.465, de modo que, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação…
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. José Eduardo Neder MeneghelliCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 01/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETENÇÃO DE VALORES. TEMA 1.465 DO STJ. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO A AFETAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. SUSPENSÃO NACIONAL LIMITADA A RECURSOS ESPECIAIS E AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.200.528MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/10/2026consumidor
Ante o exposto, determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento Tema n. 1.465/STJ, de modo que, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a…
- STJEDcl no AREsp 3.127.540/GOMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 22/09/2026consumidor
- STJREsp 2.144.132/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/09/2026civil
Ante o exposto, em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, torno sem efeito as decisões monocráticas anteriormente proferidas nestes autos (fls. 592-596 e 597-601), e determino a devolução do processo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a devida baixa nesta…
- STJREsp 2.287.446/SEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026consumidor
- STJAREsp 3.070.472/GOMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2026civil
- STJAREsp 3.127.540/GOMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2026consumidor
- STJAgInt no REsp 2.132.627/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 10/09/2026consumidor
- STJAREsp 3.318.480/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2026civil