STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 168 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questão referente à possibilidade de creditamento de IPI relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens destinados ao uso e consumo).
Tese firmada
A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 168 do STJ
3 decisões do STJ citam o Tema 168 do STJ, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 168 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o Tema 168 do STJ.
- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 23/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDORA IDOSA E HIPERVULNERÁVEL. COBRANÇA DE CONSUMO ANÔMALO. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL PRODUZIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. ÔNUS DA…
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- CARFAcórdão 3102-004.330AcórdãoParcialRel. Cons. Wilson Antonio de Souza CorreaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 23/07/2026publicada em 21/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Período de apuração: 01/07/2017 a 30/09/2017 IPI. RESSARCIMENTO. CRÉDITO BÁSICO. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. CONCEITO. REQUISITOS CUMULATIVOS. Nos termos do art. 226, I, do RIPI/2010 e do Parecer Normativo CST nº 65/1979, o direito ao crédito de…
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- CARFAcórdão 3401-014.583AcórdãoParcialRel. Cons. Laura Baptista BorgesPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 20/04/2026publicada em 25/05/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Data do fato gerador: 31/01/2013, 30/04/2013, 31/05/2013, 30/06/2013, 31/07/2013, 31/08/2013, 30/09/2013, 31/10/2013, 30/11/2013, 31/12/2013, 31/01/2014, 28/02/2014, 31/03/2014, 30/04/2014, 31/05/2014, 30/06/2014, 31/07/2014, 31/08/2014…
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- STFARE 1.583.545/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/01/2026publicada em 12/01/2026
- STJREsp 2.235.579/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE IPI. CONTRIBUINTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (TEMA N. 168/STJ - . INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 495/STJ) SÚMULA N. 83/STJ…
- TJPR0008537-27.2016.8.16.0026AcórdãoNão classificadoRel. Des. Arquelau Araujo Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2023publicada em 03/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REITERAÇÃO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA QUE EXIGE…
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- STJREsp 1.569.006/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/04/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que ali se cumpra o rito previsto no art. 1.030, I, b, e II, do CPC, isto é: ou negativa de seguimento do recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o julgado repetitivo; ou encaminhamento do…
- STJAgInt no REsp 1.151.000/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 14/08/2018publicada em 23/08/2018tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E AO USO E…