STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 240 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 30/09/2009
Julgamento: 09/12/2009
Acórdão publicado: 01/02/2010

Questão submetida a julgamento

Questão referente à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas Cooperativas.

Tese firmada

O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, por não caracterizarem 'ato cooperativos típicos'.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 240 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 240 do STJ, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 240 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o Tema 240 do STJ.

TJPISem númeroAcórdãoProvido
2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DE NATUREZA ESPECIAL E INTERESSE PÚBLICO. DESÍDIA DA…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Órgão Especialpublicada em 27/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. REQUISITO DE PRÉVIO REQUERIMENTO. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. TEMA REPETITIVO 314 DO STJ (RESP 1120097/SP). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto…
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TJBASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos SantosTerceira Camara Cíveljulgada em 18/06/2025publicada em 26/06/2025processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por Maria Dail Sá Barreto Rodrigues e Firmo José…
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TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/SPAcórdãoNão conhecido
Rel. Juiz Federal Lilian Oliveira da Costa TourinhoTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 15/09/2022publicada em 16/09/2022previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AUSENCIA DE RETRATAÇÃO PELA TURMA DE ORIGEM DETERMINADA EM JUÍZO PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL EFETUADO PELO PRESIDENTE/COORDENADOR DAS TURMAS DE ORIGEM. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE NOVO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA TNU (ART. 14, § 7º)…
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STJEDcl no REsp 1.650.542/RSMonocráticaNegado
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/10/2018tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 13 de setembro de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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