Tema repetitivo 303 do STJ

Decisões que citam o Tema 303 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 303 do STJ.

As 13 decisões mais recentes que citam o Tema 303 do STJ.

1. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 06/08/2026publicada em 10/08/2026

   Apelação cível. Ação de cobrança. Cadernetas de poupança. Diferenças de correção monetária dos Planos Bresser, Verão e Collor I. Sentença de procedência. Recurso do banco réu. Questão prévia. Suspensão nacional dos feitos em fase recursal, determinada em 2010 nos Temas 264 e 265 do Supremo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 6/8/2026, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/07/2026publicada em 22/07/2026

   APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – SUCUMBÊNCIA – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – TEMA 303 STJ – SENTENÇA REFORMADA. I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os Embargos de Terceiro para desconstituir penhora sobre imóvel, condenando a embargada ao pagamento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Emerson Sumariva Júnior, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 22/7/2026, DJe 22/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Apublicada em 21/07/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. A, DJe 21/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eduardo Abreu Biondi15ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/07/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I e II. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARTE RÉ. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DA ADPF Nº 165. NOVO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. 1. Ação de cobrança na qual o autor pretende o recebimento de diferença de correção monetária…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Eduardo Abreu Biondi, 15ª Câmara de Direito Privado, DJe 2/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Apublicada em 15/05/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA RECURSAL. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. A, DJe 15/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJRJSem númeroAcórdãoNão classificado

   2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 09/02/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. JULGAMENTO VINCULANTE. CONSTITUCIONALIDADE INTEGRAL DOS PLANOS ECONÔMICOS. EFICÁCIA ERGA OMNES E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, 2ª Câmara de Direito Privado, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJRJSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 09/02/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. JULGAMENTO VINCULANTE. CONSTITUCIONALIDADE INTEGRAL DOS PLANOS ECONÔMICOS. EFICÁCIA ERGA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, 2ª Câmara de Direito Privado, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJESSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Des12ª Câmara Cívelpublicada em 30/01/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. OPÇÃO POR COMPLEMENTAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, “é devida a restituição da denominada…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJES, Rel. Des. Des, 12ª Câmara Cível, DJe 30/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2024publicada em 05/12/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO À CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPC DE MARÇO DE 1990. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS NOS TERMOS DA LEI Nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Câmara de Direito Privado, j. 2/10/2024, DJe 5/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJBASem númeroAcórdãoParcial

    Rel. Des. Licia Pinto Fragoso ModestoTerceira Camara Cíveljulgada em 06/08/2025publicada em 06/08/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO, ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INOCORRÊNCIA. TEMAS REPETITIVOS 303 E 304 DO STJ. DIREITO ADQUIRIDO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Licia Pinto Fragoso Modesto, Terceira Camara Cível, j. 6/8/2025, DJe 6/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Ricardo Pereira JuniorNúcleo 4.0-T. V (dp2)julgada em 21/04/2025publicada em 21/04/2025

    Ação de cobrança. Plano Collor I. Correção monetária sobre valores não bloqueados. Sentença de procedência. Apelo do réu. 1. Prescrição não operada. Prescrição vintenária. REsp 1147595/RS. Tema 303. STJ. 2. Suspensão do feito. Temas 284 e 285 E. STF. RE 632.212/SP. Suspensão dos feitos que tratam…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Ricardo Pereira Junior, Núcleo 4.0-T. V (dp2), j. 21/4/2025, DJe 21/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJMTSem númeroAcórdãoNão classificado

    Seção de Direito Privadopublicada em 30/08/2024

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL MORATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 51, IV, DO CDC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO NA ESPÉCIE. APELAÇÃO NÃO INTERPOSTA POR…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Seção de Direito Privado, DJe 30/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJPR0007805-51.2021.8.16.0000AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 25/10/2021publicada em 03/11/2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC – HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO CONTÁBIL – PEDIDO DE RECÁLCULO DO DÉBITO – APLICAÇÃO DO IPC DE 84,32% DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR I). APLICAÇÃO DA TESE 303 DO STJ NO RESP 1.147.595/RS – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO E APRESENTAÇÃO DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0007805-51.2021.8.16.0000, Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Vania Maria da Silva Kramer, 16ª Câmara Cível, j. 25/10/2021, DJe 3/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação