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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 35 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
19/08/2008
Julgamento
22/10/2008
Acórdão publicado
10/03/2009

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Questão submetida a julgamento

Discussão acerca da mora e da inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito em ações que digam respeito a contratos bancários.

Tese firmada

A inscrição/manutenção do nome do devedor em cadastro de inadimplentes decidida na sentença ou no acórdão observará o que for decidido no mérito do processo. Caracterizada a mora, correta a inscrição/manutenção.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 35 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 35 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 35 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o Tema 35 do STJ.

  1. TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Eduardo Gallo Jr.03º Núcleo Público de Justiça 4.0julgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CABIMENTO. DÉBITO EXEQUENDO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que declarou a nulidade da certidão de dívida ativa em razão de deficiência na fundamentação legal e julgou…

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  2. TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Eduardo Gallo Jr.03º Núcleo Público de Justiça 4.0julgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CABIMENTO. DÉBITO EXEQUENDO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que declarou a nulidade da certidão de dívida ativa em razão de deficiência na fundamentação legal e julgou…

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  3. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    6ª Turma Recursalpublicada em 03/09/2026

    RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. PARTE RÉ OBTEVE SUCESSO EM DESVENCILHAR-SE DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU…

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  4. STJAREsp 3.180.261/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 20/05/2026consumidor
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  5. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 13/04/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA NA SENTENÇA COM BASE EM ENDOSSO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE…

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  6. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 23/03/2026civil

    Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Tutela de urgência. Abstenção de inscrição em cadastros de inadimplentes e de busca e apreensão. Ausência dos requisitos autorizadores. Tema repetitivo 35 do stj. Provimento do…

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  7. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 01/09/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DA TAXA DIÁRIA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, CDC). ABUSIVIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO…

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  8. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 25/08/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CELEBRADA NO ÂMBITO DO PRONAMPE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE ENCARGOS. TRATAMENTO DE DADOS…

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