STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 36 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute matérias, quando ativadas em ações que digam respeito a contratos bancários: a) juros remuneratórios; b) capitalização de juros; c)mora; d) comissão de permanência; e) inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito; f) disposições de ofício no âmbito do julgamento da apelação acerca de questões não devolvidas ao tribunal.
Tese firmada
Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 36 do STJ
7 decisões do STJ citam o Tema 36 do STJ, de 2018 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 36 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 36 do STJ.
- TJPRApelação Cível 0017626-40.2025.8.16.0194AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi4ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ART. 332 DO CPC. DISCUSSÃO SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PERCENTUAL DIVERSO DO NOMINALMENTE CONTRATADO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA PARA LIQUIDAÇÃO DE SALDO DE OPERAÇÃO PRONAMP CUSTEIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIDO AUTÔNOMO DE AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadopublicada em 30/07/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFAS. IOF. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 17/07/2026processual_civil
Embargos de declaração rejeitados.
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- TJMTSem númeroAcórdãoParcialQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 15/06/2026civil
Recurso parcialmente provido.
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- STJAREsp 3.172.618/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 29/04/2026civil
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Rosita Falcao de Almeida MaiaTerceira Camara Cíveljulgada em 24/09/2025publicada em 29/09/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO AO MODO DE APURAÇÃO DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Banco do Brasil S/A contra acórdão…
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- STJAREsp 2.767.513/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 25/02/2025consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para conhecer em parte e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte adversa em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado pelas instâncias de origem…
- STJEDcl nos EAREsp 2.375.443/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/12/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO TEMA N. 36/STJ. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL A QUO VIOLOU O ART. 1.022 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo…
- TJPR0000631-59.2022.8.16.0063AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Cristiane Santos Leite16ª Câmara Cíveljulgada em 29/07/2024publicada em 29/07/2024
apelação cível. ação monitória. sentença DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. recurso da parte EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS PARA O JULGAMENTO. ANÁLISE CONTRATUAL E DOS EXTRATOS QUE SE REVELA SUFICIENTE. ARGUIÇÃO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian2ª Turma Cíveljulgada em 19/12/2023publicada em 19/12/2023
Recurso Inominado. Médico Legista. Adicional de Insalubridade. Insurgência quanto ao termo inicial para recebimento do benefício. Direito que se origina a partir do efetivo exercício da função insalubre. Não exclusão do período relativo ao curso de formação. Caráter meramente declaratório do laudo…
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- STJAREsp 2.300.838/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/06/2023civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, ao passo que determino a majoração dos honorários. Intimem-se. Brasília, 21 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA37403888 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJEDcl no AREsp 2.172.648MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 08/03/2023consumidor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar…
- STJAREsp 2.216.429/SCMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 01/02/2023consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Deyvison Heberth dos Reis1ª Turma Recursal Cível e Criminaljulgada em 29/04/2022publicada em 29/04/2022penal
Recurso Inominado - Policial Civil - Adicional de Insalubridade - Insurgência quanto ao termo inicial para recebimento do benefício - Direito que se origina a partir do exercício da função insalubre, devido, portanto, desde o início do efetivo exercício - Não exclusão do período relativo ao curso…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro de Castro e SousaTurma Cível e Criminaljulgada em 11/04/2022publicada em 11/04/2022penal
Recurso Inominado. Policial civil. Adicional de Insalubridade. Insurgência quanto ao termo inicial para recebimento do benefício. Direito que se origina a partir do exercício da função insalubre. Devido desde o início do efetivo exercício. Não exclusão do período relativo ao curso de formação…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro5ª Turma - Fazenda Públicajulgada em 11/04/2022publicada em 11/04/2022
Recurso Inominado - Policial Civil - Adicional de Insalubridade - Insurgência quanto ao termo inicial para recebimento do benefício - Direito que se origina a partir do exercício da função insalubre - Devido desde o início do efetivo exercício - Não exclusão do período relativo ao curso de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian2ª Turma Cíveljulgada em 24/03/2022publicada em 24/03/2022
Recurso Inominado. Policial Civil. Adicional de Insalubridade. Insurgência quanto ao termo inicial para recebimento do benefício. Direito que se origina a partir do exercício da função insalubre. Devido desde o início do efetivo exercício. Não exclusão do período relativo ao curso de formação…
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- TJPR0023482-65.2020.8.16.0030AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 14/03/2022publicada em 17/03/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. (I) DEVEDORA FIDUCIANTE QUE, APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, CESSOU O PAGAMENTO DAS DEMAIS E DEVOLVEU O BEM VOLUNTARIAMENTE À FINANCEIRA. COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL…
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- TJPR0003016-56.2021.8.16.0049AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Osorio Moraes PanzaÓrgão Especialjulgada em 14/03/2022publicada em 15/03/2022processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O CASO DOS…
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