STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 454 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a incidência ou não da contribuição social destinada ao PIS e da COFINS sobre juros sobre capital próprio, à luz das Leis 10.637/02 e 10.833/2003 (regime não cumulativo de tributação), bem como dos Decretos 5.164/2004 e 5.442/2005.
Tese firmada
Não são dedutíveis da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS o valor destinado aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, na vigência da Lei n. 10.637/2002 e da Lei n. 10.833/2003.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 454 do STJ
7 decisões do STJ citam o Tema 454 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 454 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o Tema 454 do STJ.
- STJREsp 2.250.158/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CONVENÇÃO BRASIL-ESPANHA (DECRETO N. 76.975/1976). QUALIFICAÇÃO CONVENCIONAL DO RENDIMENTO. ART. 10, ITEM 4. NÃO ENQUADRAMENTO COMO DIVIDENDOS. REMISSÃO À LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Osvaldo Magalhães4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/03/2026publicada em 13/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. I. Caso em Exame 1. Ação ordinária proposta por Erica Gouvêa da Silva contra o Município de São Paulo, visando anular o ato administrativo que a declarou inapta na fase de exame médico de concurso público…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.872.191/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO ÚNICO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO E TEMA 454/STJ. JULGADO NA ORIGEM. DECISÃO DEFINITIVA. 1. Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do devem ser exigidos os requisitos de…
- STJAREsp 2.872.191/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO ÚNICO. TEMA 454/STJ. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO E JULGADO NA ORIGEM. DECISÃO DEFINITIVA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJEDcl no REsp 2.145.441/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/02/2025tributario
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA45758571 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 21/02/2025 14:16:43 Publicação no DJEN/CNJ de 25/02/2025…
- STJREsp 2.145.441/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/05/2024tributario
- STJREsp 1.461.196/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2024tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 02 de maio de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA41367665 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jucimara Esther de Lima Bueno10ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 01/02/2024publicada em 01/02/2024penal
Apelação Criminal. Furto qualificado (concurso de agentes e rompimento de obstáculo). Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Réus confessos, presos em flagrante na posse da res. Prova segura. Aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Valor da res superior a…
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- STJAREsp 2.222.054/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35108257 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/02/2023 21:14:12…