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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 469 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Segunda Seção
Afetação
28/03/2011
Julgamento
08/02/2012
Acórdão publicado
20/04/2012

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Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.

Tese firmada

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 469 do STJ

7 decisões do STJ citam o Tema 469 do STJ, de 2020 a 2026; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 469 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 469 do STJ.

  1. TJPASem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO FATAL POR ÔNIBUS. TERCEIRO NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. DANO MORAL PELA MORTE DE FILHO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença…

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  2. STJREsp 2.223.049/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2026outro

    Ante o exposto, não conheço do recurso especial. À vista do trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro os honorários advocatícios devidos pela recorrente para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, mantidas as proporções…

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  3. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Afrânio Vilelajulgada em 26/02/2024publicada em 15/07/2026

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS QUANTO À COBERTURA SECURITÁRIA E À SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. SÚMULA Nº…

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  4. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Debora Maria Ambos Correa da Silvapublicada em 22/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE MEMBROS INFERIORES. FORTUITO INTERNO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SEGURO. LIMITES DA APÓLICE. LIQUIDAÇÃO…

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  5. TJESSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Janete Vargas Simõespublicada em 02/06/2026

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – VEÍCULO CONDUZIDO POR EMPREGADO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – ARTIGOS 932, III, E 933 DO CÓDIGO CIVIL – EVENTO OCORRIDO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE – IRRELEVÂNCIA – NEXO FUNCIONAL…

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  6. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes2a Câmara Cívelpublicada em 01/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS A TERCEIROS. PENSÃO. FILHOS MAIORES E CAPAZES. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ESGOTAMENTO DO LIMITE CONTRATADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso…

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  7. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    julgada em 10/02/2023publicada em 11/05/2026consumidor

    PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS. TOMBAMENTO DO VEÍCULO TRANSPORTADOR. SUBTRAÇÃO DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS NOS AUTOMÓVEIS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. INTEGRAÇÃO À CADEIA DE…

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  8. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 14/04/2026publicada em 17/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO POR ÔNIBUS DE CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…

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  9. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    10ª Câmara Cívelpublicada em 10/04/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por seguradora…

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  10. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 18/03/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE. SEGURADORA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FASE DE CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO…

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  11. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Silvânio Divino de Alvarenga10ª Câmara Cíveljulgada em 10/03/2026publicada em 13/03/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. COBERTURA SECURITÁRIA COM CLÁUSULA AUTÔNOMA PARA DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO CONTRATUAL VÁLIDA…

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  12. STJREsp 2.230.395/RSMonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 26/02/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido e julgar improcedente a denunciação da lide, afastando a condenação da seguradora. Inverto em favor da seguradora os ônus de sucumbência. Intimem-se. Brasília, . 23 de fevereiro de 2026…

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  13. STJAREsp 2.448.173/SPAcórdãoConcedido
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/02/2026civil

    DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E APLICABILIDADE DO TEMA N. 469 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que…

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  14. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 05/02/2026publicada em 09/02/2026

    APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA – RESPONSABILIDADE LIMITADA AO VALOR DA APÓLICE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 537/STJ – OBRIGAÇÃO CUMPRIDA APÓS O PAGAMENTO DO VALOR CONTRATADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO –…

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  15. TJPR0008622-91.2017.8.16.0021AcórdãoParcial
    Rel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo8ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2026publicada em 09/02/2026civil

    DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO TRÊS CONJUNTOS DE VEÍCULOS DE CARGA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE ATINGE A TRASEIRA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECURSOS CONHECIDOS…

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  16. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Diác. Delintro Belo de Almeida Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 06/02/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. PERDA DO BAÇO. TABELA SUSEP. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. DIVERGÊNCIA QUANTO AO CAPITAL SEGURADO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO…

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  17. TJRJSem númeroAcórdãoParcial
    22ª Câmara de Direito Privadopublicada em 07/01/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUB-ROGAÇÃO SECURITÁRIA. ENTIDADE DE PROTEÇÃO VEICULAR. SOLIDARIEDADE LIMITADA AO CONTRATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. I. CASO EM EXAMEAção de regresso proposta por seguradora em face do condutor que…

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  18. STJPet 18.657/MGMonocráticaNegado
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 16/12/2025civil

    Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de dezembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA53086838 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE…

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  19. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ana Cristina Ribeiro Peternella França7ª Câmara Cíveljulgada em 16/10/2025publicada em 20/10/2025civil

    DIREITO CIVIL. QUÁDRUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS POR RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. 2º E 3º RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1º…

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  20. TJPR0063730-90.2025.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Gilberto Ferreira8ª Câmara Cíveljulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO SEGURO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM INDENIZAÇÃO E ENTREGA DE SALVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, MANTENDO A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA, MAS OBSERVADOS OS LIMITES DA APÓLICE PARA A SEGURADORA, E DETERMINANDO QUE, EM CASO…

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