STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 495 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Hospital conveniado ao SUS. Tabelas de preços. Fator de conversão em URV. Competência. Prescrição.
Tese firmada
Nas demandas que envolvem a discussão sobre a conversão da tabela de ressarcimentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS de cruzeiro real para real, (...) o índice de 9,56%, decorrente da errônea conversão em real, somente é devido até 1º de outubro de 1999, data do início dos efeitos financeiros da Portaria 1.323/99, que estabeleceu novos valores para todos os procedimentos.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 495 do STJ
22 decisões do STJ citam o Tema 495 do STJ, de 2019 a 2026; 31,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 495 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 495 do STJ.
- STJAREsp 1.773.588/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/04/2026outro
Isso posto, com fundamento no XVIII, , o parágrafo art. 34, a c/c art. 253, único, II, , do RISTJ, conheço do agravo e nego-lhe provimento, mantendo a decisão b que inadmitiu o recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários…
- STJAREsp 2.061.115/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/02/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, e , do RISTJ, art. 253, a b conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no § 11, do CPC, observados os limites…
- STJREsp 2.230.228/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/02/2026outro
Ante o exposto, julgo prejudicado a análise do recurso e, com fundamento no -L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino art. 256 a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos…
- STJREsp 2.220.951/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/09/2025outro
- STJAREsp 2.863.044/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 12/05/2025outro
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 1% (um por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJAREsp 698.335/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/04/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, , c/c o art. 253, parágrafo a único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Documento eletrônico VDA47005060 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJEREsp 1.812.729/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, indefiro o processamento dos embargos de divergência, deles não conhecendo. Publique-se. Brasília, 07 de junho de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA41878300 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJEAREsp 1.767.003MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 08/02/2021outro
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b"do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração…
- STJEAREsp 1.744.032MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/02/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJAgInt no REsp 1.861.864/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 30/11/2020publicada em 09/12/2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. QUESTÃO EXPRESSAMENTE APRECIADA NO TÍTULO EXECUTIVO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo…
- STJAREsp 1.748.405/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/11/2020outro
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJREsp 1.886.203/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 16/09/2020outro
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJREsp 1.883.412/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/08/2020outro
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já…
- STJREsp 1.861.864/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 05/08/2020administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, a fim de reconhecer a incidência do índice de reajuste de 9,56% até novembro de 1999, conforme estabelecido no título executivo judicial. I. Brasília, 03 de agosto de 2020. MINISTRA ASSUSETE…
- STJEDcl no AgInt no AREsp 1.529.003/RSAcórdãoParcialRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 08/06/2020publicada em 10/06/2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESSARCIMENTO AO SUS. OMISSÃO EM RELAÇÃO À EXPRESSA PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ACERCA DA LIMITAÇÃO TEMPORAL NO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ANTERIORES À REESTRUTURAÇÃO…
- STJEDcl no AREsp 1.457.285/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/02/2020administrativo
Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão com efeitos infringentes e, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conhecer o agravo para negar provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação…
- STJAgInt no AREsp 1.529.003/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 17/12/2019publicada em 19/12/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. OMISSÃO. REPETITIVO. RESSARCIMENTO AO SUS. TABELAS DE PREÇOS. FATOR DE CONVERSÃO EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento firmado pela…
- STJEDcl no REsp 1.812.737/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/12/2019
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão assim ementada (fl. 192): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE VALORES DA TABELA DO SUS. PORTARIA N. 1.323/1999. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 495/STJ. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 1.457.285/RSMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 21/10/2019outro
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de outubro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES…
- STJREsp 1.812.737/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/10/2019
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro em 10% os honorários advocatícios fixados anteriormente, observados os limites e parâmetros dos §§2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (artigo 98, §3º, CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de…