STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 525 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se o arbitramento de honorários advocatícios em execução provisória (cumprimento provisório de sentença).
Tese firmada
Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, deverá o magistrado proceder ao arbitramento dos honorários advocatícios.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 525 do STJ
42 decisões do STJ citam o Tema 525 do STJ, de 2019 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 525 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 525 do STJ.
- STJEDcl no AREsp 2.975.459MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para, mantido o conhecimento do agravo, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60051581 assinado eletronicamente nos…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0062678-50.2011.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Jorge de Oliveira Vargas8ª Câmara Cíveljulgada em 03/09/2026publicada em 04/09/2026
Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento. Determinação do Superior Tribunal de Justiça para novo julgamento. Honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para reconhecer a ausência de…
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- STJAREsp 3.300.870/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026civil
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0016026-29.2018.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira8ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR RECONHECER O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. ALEGADAS CONTRADIÇÕES QUANTO À PRECLUSÃO E À NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR…
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- STJREsp 2.265.318/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJREsp 2.268.061/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJREsp 2.248.703/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC tendo em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.274.367/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/08/2026processual_civil
- TJESSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alexandre PuppimPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 18/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. EXTINÇÃO PELO ADIMPLEMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 18/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. ASTREINTES. EXTINÇÃO POR SUPERVENIENTE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu cumprimento provisório…
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- STJREsp 2.243.278/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 17/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TEMA 525/STJ. CONVERSÃO EM DEFINITIVA. DEPÓSITO INTEGRAL TEMPESTIVO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. I. Caso em exame 1. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença…
- STJAREsp 3.117.031/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58961352 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TJPRApelação Cível 0006004-19.2012.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE CONSIDEROU SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. RECURSOS INTERPOSTOS PELO EXEQUENTE E POR TERCEIRO ESTRANHO À LIDE. 1. APELAÇÃO CÍVEL (1). PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELO TERCEIRO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 998…
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- STJREsp 2.272.826/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 07/08/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA58765097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS…
- TJRNSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 05/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES FIXADAS EM DECISÃO LIMINAR. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. ACORDO HOMOLOGADO NO PROCESSO PRINCIPAL…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antonio Bonat12ª Turmajulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra decisão que julgou procedente a impugnação dos requeridos (União e Banco do Brasil S/A)…
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- TJPR0002540-93.2026.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Adriana de Lourdes Simette8ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Rediscussão do mérito. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Fernando de Castro Mesquita9ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INVENTÁRIO NEGATIVO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO E A HERDEIRA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. TESES SUBSIDIÁRIAS…
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- TJPRApelação Cível 0011366-07.2009.8.16.0129AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz8ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026processual_civil
Direito processual civil. Apelação Cível. Honorários advocatícios em cumprimento provisório de sentença. POSTERIOR CONVERSÃO EM DEFINITIVO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Recurso de apelação parcialmente conhecido e não provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença que extinguiu cumprimento…
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- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSegunda Camara Cíveljulgada em 14/07/2026publicada em 16/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES DE CLASSE (GEAC). SERVIDOR INATIVO DO MAGISTÉRIO. PARIDADE REMUNERATÓRIA. IMPLEMENTAÇÃO DA GEAC. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM VPNI…
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