EDcl no AREsp 2.975.459

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para, mantido o conhecimento do agravo, negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60051581 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2026 21:13:22 Publicação no DJEN/CNJ de 05/10/2026. Código de Controle do Documento: 76e24fe3-4fbd-4c0f-8ef2-1b78c8e52066

Citações

• art. 206 do CC
• art. 405 do CC
• art. 6º da CF
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 287 da Lei 6.404/1976
• art. 3º da Lei 8.009/1990
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 517 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 525 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete