STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 57 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 23/03/2009
Julgamento: 09/09/2009
Acórdão publicado: 06/11/2009

Questão submetida a julgamento

Discute-se, em autos de ação de cobrança, diferenças de correção monetária incidentes sobre valores recolhidos a fundo de previdência privada, entendeu que a prescrição incidente à hipótese é vintenária, bem como pela utilização do IPC como fator de atualização das parcelas restituídas.

Tese firmada

A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 57 do STJ

1 decisão do STF cita o Tema 57 do STJ, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 57 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o Tema 57 do STJ.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 12/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 75 DA LC 109/2001. SÚMULAS 291 E 427 DO STJ. INAPLICABILIDADE DA LEI 14.010/2020. INAPLICÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 06/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 75 DA LC 109/2001. SÚMULAS 291 E 427 DO STJ. INAPLICABILIDADE DA LEI 14.010/2020. INAPLICÁVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 05/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. RESTITUIÇÃO DE RESERVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 75 DA LC 109/2001. SÚMULAS 291 E 427 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Alexandre Franco4ª Turmajulgada em 14/11/2025publicada em 17/11/2025
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (REFER). RESERVA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 511 E 512/STJ, 810/STF E 902/STJ. ÍNDICES DA SÚMULA 252/STJ. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFARE 1.264.222/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Presidentejulgada em 06/04/2020publicada em 14/04/2020
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal