STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 576 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a força executiva da Cédula de Crédito Bancário, título de crédito disciplinado pela Lei n. 10.931/2004.
Tese firmada
A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 576 do STJ
107 decisões do STJ citam o Tema 576 do STJ, de 2016 a 2026; 7,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 576 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam o Tema 576 do STJ, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 576 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam o Tema 576 do STJ, em 2026; 80,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 576 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 576 do STJ.
- STJAREsp 3.289.620MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, quanto às alegações de violação dos arts. 18, 75, VII, 489, § 1º, IV e VI, e 492 do Código de Processo Civil, e, nessa extensão, negar-lhe provimento. No mais, não conheço do recurso especial, ante a incidência da Súmula…
- STJAREsp 3.271.286MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Havendo a prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do…
- STJREsp 2.293.002MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor…
- STJREsp 2.275.338MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2026consumidor
Diante do exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego provimento. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, observados, se…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 01/10/2026
DIREITO PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. TRATORES. DECISÃO DO JUÍZO DE SOLO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR. CRÉDITO VINCULADO À ATIVIDADE RURAL. INVOCAÇÃO DA SÚMULA 298/STJ. ALONGAMENTO DA DÍVIDA QUE NÃO OPERA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. II. Questão em discussão…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 28/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0032989-38.2025.4.05.8300 APELANTE: GB ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, GERALDO BATISTA PASSOS FILHO ADVOGADO do(a) APELANTE: VALDIR DAMIAO DE SOUZA JUNIOR - PE40388 ADVOGADO do(a) APELANTE: LARYSSA CAVALCANTI…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010612-10.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: F. C. L. RIBEIRO LTDA, FRANCISCO CLECIO LIMA RIBEIRO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - CE26053 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. POSSIBILIDADE DE RECÁLCULO DO DÉBITO…
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- TJPREmbargos de Declaração Cível 0001437-35.2026.8.16.0102AcórdãoProvidoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUENTO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA Nº C30932712-8. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO. TEMA 576 DO STJ. ILIQUIDEZ. TÍTULO QUE VEIO…
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- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Distribuído Por Sorteio EmQuarta Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS RELEVANTES DA SENTENÇA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2024publicada em 22/09/2026
PROCESSO CIVIL. CIVIL. BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CRÉDITO DESTINADO A CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA…
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- TJROSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia2ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS RELEVANTES DA SENTENÇA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Battaus NetoNúcleo 4.0-T. Ii (dp2)julgada em 18/09/2026publicada em 18/09/2026
EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – NULIDADE DE CLÁUSULA DE "RECOMPRA" – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença…
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- TJMTAgravo de Instrumento 1035924-67.2026.8.11.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcio Aparecido GuedesPrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
direito processual civil e bancário. agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. cédula de crédito bancário. exceção de pré-executividade. alegação de nulidade da decisão por falta de fundamentação. inocorrência. demonstrativo do débito suficiente. liquidez e certeza do título…
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- STJEDcl no AREsp 3.108.904/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO POR INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. TEMA 576/STJ. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. AVALISTA PESSOA FÍSICA. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. SUPERENDIVIDAMENTO. INAPLICABILIDADE AO CASO. CCB. FORÇA…
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- TJAPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Adão CarvalhoCâmara Únicapublicada em 16/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I- CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que extinguiu execução de título…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 16/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS ARTIGO 1.022 CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO. DOCUMENTOS ALTERNATIVOS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TEMA 576/STJ. INAPLICABILIDADE. ENCARGOS CONTRATUAIS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. I. CASO EM EXAME 1…
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