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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 589 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
13/11/2012
Julgamento
14/08/2013
Acórdão publicado
23/08/2013

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Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de suspensão, nos termos da legislação vigente, do andamento de inúmeros processos até o julgamento em ação coletiva da tese jurídica de fundo neles indicada.

Tese firmada

Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 589 do STJ

62 decisões do STJ citam o Tema 589 do STJ, de 2020 a 2026; 41,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 589 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam o Tema 589 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 589 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 589 do STJ.

  1. STJAREsp 3.318.841MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte…

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  2. STJAgInt no AREsp 3.102.255AcórdãoNegado
    Rel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 589/STJ. DECISÃO HÍBRIDA. MATÉRIA JÁ RESOLVIDA PELO COLEGIADO DE ORIGEM. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, DO CPC. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL…

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  3. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Vieira AvelineTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  6. TJRJApelação / Remessa Necessária 0803595-45.2023.8.19.0007AcórdãoNegado
    10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. PROFESSORA DOCENTE II, 22H. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO (LEI FEDERAL Nº 11.738/2008). ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI RECONHECIDA PELO STF…

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  7. TJRJApelação Cível 3112469-22.2026.8.19.0001AcórdãoNegado
    10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PROFESSOR DOCENTE I. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009. INTERSTÍCIO DE 12% ENTRE REFERÊNCIAS. ADEQUAÇÃO DOS PROVENTOS. REFLEXOS NAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS. SUSPENSÃO DO…

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  8. STJRE no AREsp 2.001.920MonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 25/09/2026administrativo

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

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  9. STJAgInt no AREsp 3.030.752AcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmapublicada em 23/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM FULCRO NO ART. 1.030, I, "B", DO CPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso…

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  10. TJRJApelação Cível 0941664-41.2024.8.19.0001AcórdãoNegado
    10ª Câmara de Direito Públicopublicada em 17/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR APOSENTADO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINOU A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO…

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  11. TJROSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gilberto BarbosaCâmaras Especiais Reunidasjulgada em 11/09/2026publicada em 15/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. SUSPENSÃO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. TEMA 589/STJ. AUSÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÃO OU PRECEDENTE VINCULANTE…

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  13. STFARE 1.620.405/BAMonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026
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  14. TJRJApelação / Remessa Necessária 0832554-44.2023.8.19.0001AcórdãoNegado
    4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/09/2026publicada em 10/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA DOCENTE I. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. TEMA 911 DO STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INTERSTÍCIO DE 12% ENTRE AS REFERÊNCIAS. LEI ESTADUAL Nº 5.539/2009. SUSPENSÃO DO PROCESSO…

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  15. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 10/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E NEGATIVA DE EMBARQUE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMPANHIA AÉREA REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA…

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  16. TJRJApelação Cível 0803687-82.2023.8.19.0052AcórdãoNegado
    5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/08/2026publicada em 09/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ALEGADA OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…

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  17. TJRJApelação Cível 0892053-22.2024.8.19.0001AcórdãoNegado
    10ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA…

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  18. STJEDcl no REsp 2.233.747/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 03/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA COLETIVO. MODIFICAÇÃO DE APÓLICE PELA ESTIPULANTE COM REDUÇÃO DO CAPITAL SEGURADO SEM ANUÊNCIA DO GRUPO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA…

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  19. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriano Enivaldo de OliveiraTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026

    A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  20. TJRJApelação / Remessa Necessária 0802593-87.2025.8.19.0001AcórdãoNegado
    9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROFESSORA APOSENTADA. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. CARGA HORÁRIA DE 22 HORAS. INTERSTÍCIO DE 12% ENTRE REFERÊNCIAS. TEMA 911 DO STJ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Estado do Rio de…

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