Tema repetitivo 600 do STJ

Decisões que citam o Tema 600 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 600 do STJ.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 04/09/2026publicada em 08/09/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FORMA PRIVILEGIADA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. REDIMENSIONAMENTO DE PENA DE OFÍCIO. CASO EM EXAME. Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença condenatória por tráfico de drogas, com reconhecimento da…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Desª Elizabete Anache, 1ª Câmara Criminal, j. 4/9/2026, DJe 8/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jefferson Barbin TorelliNúcleo 4.0-T. X (d Cri)julgada em 14/08/2026publicada em 15/08/2026

   AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO PRIVILEGIADO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO PARA INCLUSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. POSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO QUE NÃO OSTENTA NATUREZA HEDIONDA (STF E STJ). APLICAÇÃO DO TEMA 600…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Jefferson Barbin Torelli, Núcleo 4.0-T. X (d Cri), j. 14/8/2026, DJe 15/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Marcus Holz12ª Turmajulgada em 01/07/2026publicada em 01/07/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, os quais questionavam a…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Marcus Holz, 12ª Turma, j. 1/7/2026, DJe 1/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de AlmeidaCâmara Criminalpublicada em 29/06/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RECURSO TEMPESTIVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE: ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. CRIMES PERMANENTES. FUNDADAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida, Câmara Criminal, DJe 29/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Elizabete AnacheCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriosjulgada em 30/12/2025publicada em 23/04/2026

   APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR FUNDADAS RAZÕES - CRIME PERMANENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - TRÁFICO PRIVILEGIADO - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA (2/3) - REGIME ABERTO -…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Elizabete Anache, Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários, j. 30/12/2025, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luiz Antonio Bonat12ª Turmajulgada em 23/04/2026publicada em 23/04/2026

   DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FIADOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Luiz Antonio Bonat, 12ª Turma, j. 23/4/2026, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Ângelo Roberto Ilha da Silva7ª Turmajulgada em 11/11/2025publicada em 12/11/2025penal

   DIREITO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI Nº 11.343/2006. PRELIMINARES. NULIDADE DA BUSCA VEICULAR. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. DOSIMETRIA. TRANSNACIONALIDADE. PERDIMENTO DE VEÍCULO. 1. Os elementos que motivaram as suspeitas e justificaram a…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Ângelo Roberto Ilha da Silva, 7ª Turma, j. 11/11/2025, DJe 12/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Lília Mônica de Castro Borges Escher2ª Câmara Criminaljulgada em 18/09/2025publicada em 01/10/2025penal

   EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO NATALINO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ARMA DE FOGO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedidos de indultos previstos nos Decretos Presidenciais nº 11.302/2022 e 12.338/2024. A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Lília Mônica de Castro Borges Escher, 2ª Câmara Criminal, j. 18/9/2025, DJe 1/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 17/06/2025publicada em 17/06/2025penal

   AGRAVO DE EXECUÇÃO – Indulto natalino – Recurso defensivo, visando reforma da decisão que indeferiu pedido de indulto formulado com base no art. 5º do Decreto Presidencial nº 11.302/2022 – PARCIAL POSSIBILIDADE – O Plenário do STF, por ocasião do julgamento do HC nº 118.533/MS, afastou o caráter…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 17/6/2025, DJe 17/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 26/05/2025publicada em 26/05/2025penal

    AGRAVO EM EXECUÇÃO – Recurso ministerial visando reforma da decisão que deferiu pedido de indulto, formulado com base no art. 2º, XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, entendendo o Parquet que há vedação à concessão da benesse ao condenado pela prática de tráfico de drogas privilegiado –…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 26/5/2025, DJe 26/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. STJHC 977.009/SPMonocráticaConcedido

    Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/03/2025penal

    Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Todavia, concedo a ordem, de ofício, para cassar o acórdão de origem e restabelecer a decisão do Juízo de primeiro grau. Documento eletrônico VDA45966816 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, HC 977.009/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, decisão monocrática, DJe 7/3/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

    Conferir na pesquisa do tribunal
12. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 07/03/2025publicada em 07/03/2025penal

    AGRAVO DE EXECUÇÃO – Indulto natalino – Recurso defensivo, visando reforma da decisão que indeferiu pedido de indulto formulado com base no art. 5º do Decreto Presidencial nº 11.302/2022. Preliminarmente, em sede de contraminuta, o Ministério Público pugna pelo reconhecida da vedação ao benefício…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 7/3/2025, DJe 7/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJDFTAcórdão n. 1971631AcórdãoNegado

    Rel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 20/02/2025publicada em 05/03/2025penal

    DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR REJEITADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra sentença condenatória que aplicou pena de 3 anos e 8…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1971631, Rel. Des. Asiel Henrique de Sousa, 1ª Turma Criminal, j. 20/02/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 28/02/2025publicada em 28/02/2025penal

    AGRAVO EM EXECUÇÃO – Recurso ministerial visando reforma da decisão que deferiu pedido de indulto, formulado com base no art. 2º, XIII, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, entendendo o Parquet que há vedação à concessão da benesse ao condenado pela prática de tráfico de drogas privilegiado –…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 28/2/2025, DJe 28/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 28/01/2025publicada em 28/01/2025penal

    AGRAVO EM EXECUÇÃO – Execução da pena de multa. Recurso ministerial visando reforma da decisão que deferiu pedido de indulto, formulado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, entendendo o Parquet que há vedação à concessão da benesse ao condenado pela prática de tráfico de drogas…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 28/1/2025, DJe 28/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 14/01/2025publicada em 14/01/2025penal

    AGRAVO EM EXECUÇÃO – Recurso defensivo visando reforma da decisão que indeferiu pedido de indulto, formulado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, entendendo o juízo a quo que há vedação prevista no artigo 5º, XLIII, da CF e art. 1º, XVII do decreto de regência, à concessão da benesse a…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 14/1/2025, DJe 14/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 07/01/2025publicada em 07/01/2025penal

    AGRAVO DE EXECUÇÃO – Indulto natalino – Recurso defensivo visando reforma da decisão que indeferiu pedido de indulto formulado com base no art. 5º do Decreto Presidencial nº 11.302/2022. Preliminarmente, em sede de contraminuta, o Ministério Público pugna pelo reconhecida da vedação ao benefício…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 7/1/2025, DJe 7/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 12/12/2024publicada em 12/12/2024penal

    AGRAVO EM EXECUÇÃO – Execução da pena de multa – Recurso ministerial visando reforma da decisão que deferiu pedido de indulto, formulado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, entendendo o Parquet que há vedação à concessão da benesse ao condenado pela prática de tráfico de drogas…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 12/12/2024, DJe 12/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Marcia Monassi3ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 10/12/2024publicada em 10/12/2024penal

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO - RECURSO DEFENSIVO: Pleito de reforma da decisão proferida em 24/05/2024 que indeferiu o pedido de progressão por entender que não houve cumprimento do requisito objetivo. Possibilidade. Agravante que foi condenado à pena total de 10 (dez) anos e 3 (três)…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Marcia Monassi, 3ª Câmara de Direito Criminal, j. 10/12/2024, DJe 10/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 25/11/2024publicada em 25/11/2024penal

    AGRAVO EM EXECUÇÃO – Execução da pena de multa – Recurso ministerial visando reforma da decisão que deferiu pedido de indulto, formulado com base no Decreto Presidencial nº 11.846/2023, entendendo o Parquet que há vedação à concessão da benesse ao condenado pela prática de tráfico de drogas…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Paulo Rossi, 12ª Câmara de Direito Criminal, j. 25/11/2024, DJe 25/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação