STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 654 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 21/05/2013
Julgamento: 26/02/2014
Acórdão publicado: 12/03/2014

Questão submetida a julgamento

Discute a possibilidade de celebração de cláusula contratual que preveja a capitalização dos juros em periodicidade mensal.

Tese firmada

A legislação sobre cédulas de crédito rural admite o pacto de capitalização de juros em periodicidade inferior à semestral.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 654 do STJ

20 decisões do STJ citam o Tema 654 do STJ, de 2018 a 2026; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 654 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 654 do STJ.

STJAREsp 3.129.753MonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
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TJPRApelação Cível 0003275-62.2025.8.16.0097AcórdãoParcial
Rel. Des. Marco Antonio Massaneiro16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – MÉRITO - DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E…
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TJMASem númeroAcórdãoParcial
Terceira Câmara de Direito Privadojulgada em 18/05/2017publicada em 15/09/2026
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DESTINADA A INVESTIMENTO AGROPECUÁRIO. NATUREZA DE CRÉDITO RURAL. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA JUDICIAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. LAUDO PARTICULAR INSUFICIENTE…
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TJMASem númeroAcórdãoParcial
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. CRÉDITO RURAL. PARCELAS ANUAIS DE JUROS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AÇÃO AFASTADA. CONTRATO E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO SUFICIENTES. PROCESSO ELETRÔNICO. ART. 425, VI, DO CPC. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 07/08/2026civil
DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CRÉDITO RURAL. DECRETO-LEI Nº 167/1967. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DE 5% AO ANO. MANUTENÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMITIDA. SÚMULA 93/STJ. JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS A…
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TJPRAgravo de Instrumento 0043613-44.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Henrique Miranda16ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 29/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES CONTRA O INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DÍVIDAS POR ELES CONTRAÍDAS JUNTO AO RÉU E CONTRA A MULTA A QUE LHES FOI APLICADAEM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcus Holz12ª Turmajulgada em 17/06/2026publicada em 19/06/2026
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO TÍTULO ORIGINAL. PROCESSO ELETRÔNICO. CAPITALIZAÇÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sebastião de Assis Neto3ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelos…
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STJAREsp 3.208.624/BAMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/06/2026civil
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TJPRAgravo Interno Cível 0000202-65.2026.8.16.0059AcórdãoNegado
Rel. Des. Hayton Lee Swain FilhoÓrgão Especialjulgada em 25/05/2026publicada em 26/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. PERIODICIDADE MENSAL. TEMA 654 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O órgão fracionário, ao analisar o contexto fático probatório dos autos, reconheceu a…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM FINALIDADE RURAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTAMENTO. RAZÕES QUE ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA…
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STJREsp 2.249.185/MTMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 08/05/2026civil
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. . CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO SÚMULA Nº 7/STJ DIÁRIA DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. . SÚMULA Nº 5/STJ . PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA Nº 7/STJ PREENCHIMENTO…
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TJMASem númeroAcórdãoNão classificado
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 10/04/2026
acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, por maioria em julgamento estendido, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recursos dos primeiros apelantes, e dar parcial provimento ao recurso do segundo apelante
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 30/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA CONTÁBIL SUFICIENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO LEGAL OBSERVADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA…
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TJMTSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Exma. Sra. Dra. Tatiane ColomboSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 02/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO. SÚMULA 286/STJ. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. TÍTULO EXECUTIVO MANTIDO. RECURSO PROVIDO…
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STJAREsp 799.383/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 12/02/2026civil
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara de Direito Privadojulgada em 10/03/2022publicada em 14/11/2025
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CAPITALIZAÇÃO EM PERÍODO INFERIOR AO SEMESTRAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA. TEMA 654 DO STJ. MORA DEBENDI CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ENCARGO EXCESSIVO NA NORMALIDADE CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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STJAREsp 2.678.038/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/10/2025civil
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Camila Nina Erbetta Nascimento9ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2025civil
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. (…). VALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E COBRANÇA DE MULTA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. A capitalização de juros mensal é permitida em cédulas rurais, se expressamente prevista no contrato, nos termos da Súmula 93 e 539…
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TJPR0005312-96.2023.8.16.0173AcórdãoNegado
Rel. Des. Abraham Lincoln Merheb Calixto4ª Câmara Cíveljulgada em 01/09/2025publicada em 02/09/2025civil
DIREITO CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO EXISTENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAL SIMILAR À MÉDIA DE MERCADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIO DEVIDO NA MORA, AINDA QUE…
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