STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 656 do STJ

Cancelado

Órgão: Segunda Seção

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Questão submetida a julgamento

Discussão: termo ad quem da obrigação de pagar dividendos.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 656 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 656 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 656 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 656 do STJ.

STJEDcl no HC 887.597/SPAcórdãoProvido
Rel. Min. Og Fernandespublicada em 25/06/2026penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a…
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TJPR0014215-58.2019.8.16.0045AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 12/04/2025publicada em 16/04/2025penal
DIREITO PENAL. RECURSOS CRIMINAIS (1) E (2). CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E § 4º, C/C O ART. 40, III, DA LEI DE DROGAS). PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE COM INTENTO DE ABSOLVIÇÃO. QUESTIONAMENTO DA COMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL E ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO…
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