STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 661 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 661 do STJ
7 decisões do STJ citam o Tema 661 do STJ, de 2015 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 661 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 661 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 661 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o Tema 661 do STJ.
- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Jairo Roberto de QuadrosCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 24/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TEMA 661 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RENOVAÇÕES DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DADOS CONCRETOS. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRORROGAÇÕES MOTIVADAS E JUSTIFICATIVA LEGÍTIMA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. RESULTADO DO JULGAMENTO MANTIDO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF4Apelação Criminal 5000462-22.2021.4.04.7004AcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Maines Caon8a. Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRANSPORTE ILEGAL DE AGROTÓXICOS. NULIDADES PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou R. B. C. e I. A. C. pela prática do crime de transporte ilegal de 263 kg de agrotóxicos…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRHC 274.085/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026penal
- STJAREsp 2.599.403/SPMonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/05/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dar-lhe parcial provimento apenas para impedir a execução provisória da pena imposta à recorrente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK…
- STJAREsp 2.599.403/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/05/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA57132723 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado…
- STJAREsp 2.330.569/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 11/06/2025penal
Ante o exposto, ausente impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com fulcro no enunciado da Súmula 182 desta Corte, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de junho de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 1.622.675/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/08/2016previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Oficie-se, com cópia desta decisão, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto à rejeição do presente recurso como representativo de…
- STJREsp 1.611.498/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/08/2016previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Oficie-se, com cópia desta decisão, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto à rejeição do presente recurso como representativo de…
- STJREsp 1.616.758/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 12/08/2016previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Oficie-se, com cópia desta decisão, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região quanto à rejeição do presente recurso como representativo de…
- STJREsp 1.562.637/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/11/2015previdenciario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 34, XVIII, do Regimento Interno desta Corte, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, porquanto manifestamente inadmissível. Publique-se e intimem-se. Oficie-se, com cópia desta decisão, ao Presidente do…