STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 665 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: aplicabilidade da presunção de veracidade do art. 359 do Código de Processo Civil às demandas por complementação de ações.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 665 do STJ
1 decisão do STJ cita o Tema 665 do STJ, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 665 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o Tema 665 do STJ.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Anderson Furlan Freire da Silva1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta1ª Turma Suplementarjulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO INTERESSADO E DE SEUS ADVIGADOS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE DO ATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Renato Tejada Garcia4ª Turmajulgada em 24/06/2026publicada em 24/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENEM. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE REDAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luís Alberto D Azevedo Aurvalle4ª Turmajulgada em 25/03/2026publicada em 25/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENEM. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DE REDAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela para determinar ao INEP que processasse o…
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- TJPR0000112-30.2013.8.16.0086AcórdãoPrejudicadoRel. Des. Fabian Schweitzer7ª Câmara Cíveljulgada em 05/08/2022publicada em 08/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NA VIA INCIDENTAL PARA RECONHECIMENTO DO DIREITO À DOBRA ACIONÁRIA E PARTICIPAÇÃO EM AÇÕES DE EMPRESAS DECORRENTES DA CISÃO DA ANTIGA TELEPAR S/A – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – (1) –…
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- STJAREsp 1.314.894/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 09/08/2018
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte Recorrente, no importe de 15% sobre o…