STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 712 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL).
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 712 do STJ
12 decisões do STJ citam o Tema 712 do STJ, de 2017 a 2026; 41,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 712 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 712 do STJ.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dr. Gilmar Luiz Coelho1ª Seção Criminalpublicada em 22/09/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA. OBSERVÂNCIA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DE SÚMULA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em…
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- STJAREsp 3.263.085/ESMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/09/2026penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. BIS IN IDEM NA VALORAÇÃO DA QUANTIDADE. TEMA 712/STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA COM FRAÇÃO DE 2/3. REGIME INICIAL ABERTO. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE QUANTO À DETRAÇÃO E AO…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Sorci2ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 04/09/2026publicada em 04/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E INGRESSO DOMICILIAR. LICITUDE. CONDENAÇÃO MANTIDA. REGIME INICIAL ABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o recorrente por tráfico de drogas…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Sorci2ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 03/09/2026publicada em 03/09/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO. FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apelação contra sentença que condenou o recorrente por tráfico de drogas à pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 500…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial2ª Câmara Criminalpublicada em 12/08/2026penal
DIREITO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADES. ADENTRAMENTO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO…
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- TJPRApelação Criminal 0008124-82.2025.8.16.0160AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Delcio Miranda da Rocha5ª Câmara Criminaljulgada em 20/07/2026publicada em 21/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 (TRÁFICO PRIVILEGIADO). DESCABIMENTO. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Dra. Telma Aparecida Alves2ª Câmara Criminaljulgada em 09/07/2026publicada em 14/07/2026penal
TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Ismael Felipe Guedes Eleutério, Samantha Moreira Alves Francisco, Jonatan Pereira Rocha e Thalita…
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- STJHC 1.108.214/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA58055035 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Celso Jair Mainardi4ª Câmara Criminaljulgada em 13/04/2026publicada em 24/04/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. TESE PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. DILIGÊNCIA REALIZADA APÓS DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NA RESIDÊNCIA DA APELANTE. PRESENÇA DE…
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- STJHC 1.075.507/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/03/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.134.041/PEMonocráticaParcialRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 13/02/2026penal
Ante o exposto, para do recurso conheço do agravo conhecer em parte especial e, nessa extensão, para redimensionar a pena imposta. dou-lhe provimento Documento eletrônico VDA53990414 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- TJESSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Helimar Pinto1º Grupo Criminalpublicada em 12/02/2026penal
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Reunidas - 1º Grupo Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto REVISÃO CRIMINAL (12394) Nº 5016911-32.2025.8.08.0000 REQUERENTE: ALMIR PINHEIRO SUZANO Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILA CARNEIRO PRETTI - ES23714 REQUERIDO: JUÍZO DA 1ª…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Zaloar Murat Martins de Souza3ª Câmara Criminaljulgada em 09/02/2026publicada em 11/02/2026penal
RECURSO DE APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – DEPOIMENTOS POLICIAIS COERENTES E HARMÔNICOS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA – AFASTAMENTO DA VETORIAL DA NATUREZA DA DROGA – NÃO ACOLHIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Trata-se de Apelação…
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- STJHC 1.062.503/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 23/12/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA53321052 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.233.981/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 03/11/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de outubro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51691054 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- TJPRApelação Criminal 0013132-10.2023.8.16.0031AcórdãoParcialRel. Des. Substituta Denise Hammerschmidt3ª Câmara Criminaljulgada em 18/10/2025publicada em 29/10/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MACONHA E SKANK ESCONDIDOS EM FUNDO FALSO DE VEÍCULO. RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. MANUTENÇÃO. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA PARA O PATAMAR MÍNIMO…
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- STJREsp 2.224.513/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 02/10/2025penal
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, fixando a pena definitiva em 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50985617 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.210.247/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 15/08/2025penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4o, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de agosto de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA49487734 assinado eletronicamente nos…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aracy Lima Borges2ª Vice-Presidênciajulgada em 14/07/2025publicada em 15/07/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. DOIS RÉUS. ABSOLVIÇÃO E READEQUAÇÃO DA PENA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. Caso em exame 1. Apelações criminais interpostas por Plínio dos Santos Almeida e Regivan Tavares…
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- TJPRApelação Criminal 0005009-40.2024.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Denise Hammerschmidt3ª Câmara Criminaljulgada em 25/06/2025publicada em 15/07/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÕES PENAIS EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MINORANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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