STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 724 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 03/02/2014
Julgamento: 13/08/2014
Acórdão publicado: 02/09/2014

Questão submetida a julgamento

Discute a legitimidade ativa dos poupadores, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na referida ação civil pública.

Tese firmada

Os poupadores ou seus sucessores detêm legitimidade ativa - também por força da coisa julgada -, independentemente de fazerem parte ou não dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 1998.01.1.016798-9 pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 724 do STJ

214 decisões do STJ citam o Tema 724 do STJ, de 2016 a 2026; 30,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 724 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 724 do STJ, em 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 724 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 724 do STJ.

TJCESem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Processual Civil. Apepublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR ADMINISTRADORA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO. REGULARIDADE. ARTS. 613 E 614 DO CPC. EXTINÇÃO PREMATURA DO…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/09/2026
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO JÁ DECIDIDA NO PRÓPRIO PROCESSO POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM…
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TJMTApelação Cível 0007888-23.2017.8.11.0008AcórdãoParcial
Rel. Des. Sebastiao de Arruda AlmeidaQuinta Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO INTERRUPTIVO AJUIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TEMA 1.033/STJ. SOBRESTAMENTO INDEVIDO DA APELAÇÃO. COMPETÊNCIA…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmarapublicada em 11/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPADOR FALECIDO. ESPÓLIO. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TERMO DE INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM…
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TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Luiz AlbanezQuarta Turmajulgada em 21/03/2022publicada em 11/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão que afastou prescrição, reconheceu legitimidade ativa e fixou parâmetros de correção monetária e…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sérgio Brito Teixeira e Silva3ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OMISSÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, DO CPC. TEMA 1.169 DO STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos3ª Câmara Cívelpublicada em 07/09/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. AJUIZAMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmarapublicada em 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. REVELIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA. EXPURGOS POSTERIORES. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO NA ACP. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO…
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TJMTSem númeroAcórdãoProvido
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026civil
Recurso conhecido e provido.
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
publicada em 24/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE ESPECÍFICA DE SANEAMENTO. SENTENÇA ANULADA. I. Caso em exame…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rocha CardosoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 13/08/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 724 DO STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial com fundamento no Tema 724 do STJ. II. QUESTÃO…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Quarta Câmara de Direito Privadopublicada em 13/08/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRESCRIÇÃO AFASTADA COM BASE EM INTERRUPÇÃO POR PROTESTO CAUTELAR DO MPDFT. LEGITIMIDADE…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho6ª Câmara Cívelpublicada em 12/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Legitimidade ativa do beneficiário de sentença coletiva reconhecida, independentemente de filiação à associação autora, nos termos do Tema 948 do STJ. II. Inocorrência…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privado Relator: Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Processual Civil. Embargpublicada em 10/08/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACÓRDÃO QUE ANULOU SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DEVOLVIDO…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. SOBRESTAMENTO DO FEITO. TEMAS 1.169 E 685 DO STJ. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES INDEPENDENTEMENTE DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC. TEMA 724…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
1ª Câmarapublicada em 04/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS POUPADORES E SUCESSORES INDEPENDENTEMENTE…
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TJPESem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmara Cívelpublicada em 03/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. EXCLUSÃO. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS POSTERIORES. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Relatório Trata-Se de Recurso de ApelaçãoTerceira Câmara de Direito Privado Relator: Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira Ementa: Direito Civil e Processo Civil. Ajulgada em 13/08/2014publicada em 28/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. PROCESSO EXTINTO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO POUPADOR…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 27/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Órgão Especialpublicada em 15/07/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. PRESCRIÇÃO. CONFORMIDADE COM TEMAS REPETITIVOS DO…
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