STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 746 do STJ

Cancelado

Questão submetida a julgamento

Discussão: necessidade de intimação da parte embargada, se a parte embargante opõe embargos de declaração com pedido de efeito modificativo.

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

1 decisão do STJ cita o Tema 746 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 746 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 746 do STJ.

STJAgInt no AREsp 2.489.706/MTMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/05/2025processual_civil
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. 482/486 e, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, por fundamento diverso Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem…
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJBASem númeroAcórdãoConcedido
Rel. Des. Soraya Moradillo PintoPrimeira Camara Criminal - Segunda Turmajulgada em 21/05/2025publicada em 27/05/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA PRISÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL OU REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE SE MANIFESTOU PELA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO…
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 21/03/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. POSSIBILIDADE QUANTO À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE QUANTO ÀS ASTREINTES. BLOQUEIO ELETRÔNICO. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Caso…
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