STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 751 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: inexistência de sucumbência recíproca quando acolhido, na totalidade, um dos pedidos alternativos.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 751 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 751 do STJ.