STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 756 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: aplicabilidade das Leis 8.383/1991, 9.430/1996 e 10.637/2002 que disciplinam os regimes de compensação relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 756 do STJ
4 decisões do STJ citam o Tema 756 do STJ, em 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 756 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 756 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 756 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o Tema 756 do STJ.
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA COMPENSAÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 2.382.004/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 09/06/2025tributario
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 2.013/2.017 e conheço do agravo, para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento, a fim de, reconhecendo o vício de omissão e o erro material, anular o acórdão recorrido; determino o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de…
- STJAgInt no REsp 2.177.568/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/06/2025tributario
- STJREsp 2.177.568/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 19/03/2025tributario
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado5ª Câmara Cívelpublicada em 28/02/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta pelo Estado de Goiás contra a sentença…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.185.393/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…
- STFARE 1.524.199/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/11/2024publicada em 14/11/2024tributario