STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 787 do STJ

Cancelado

Órgão
Primeira Seção

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Questão submetida a julgamento

Discussão: liberação de hipoteca no caso de liquidação antecipada de imóvel, cujos recibos de quitação condicionam a liberação do imóvel à efetiva liquidação do débito.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 787 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 787 do STJ.

A decisão que cita o Tema 787 do STJ.

  1. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 08/10/2025publicada em 14/10/2025

    AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 787 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I- CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto pela ela ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E…

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