Tema repetitivo 792 do STJ

Decisões que citam o Tema 792 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 792 do STJ.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 792 do STJ.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   11ª Câmara Cíveljulgada em 06/07/2026publicada em 09/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO TETO POR LEI ESTADUAL. INAPLICABILIDADE A TÍTULO EXECUTIVO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. TEMA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, j. 6/7/2026, DJe 9/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRAgravo de Instrumento 0025905-78.2026.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Espedito Reis do Amaral2ª Câmara Cíveljulgada em 06/07/2026publicada em 07/07/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO AGRAVADA QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2025, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA EM CONTROLE DIFUSO. REDUÇÃO DO TETO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). INAPLICABILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0025905-78.2026.8.16.0000, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, 2ª Câmara Cível, j. 6/7/2026, DJe 7/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJPRAgravo de Instrumento 0021577-08.2026.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Espedito Reis do Amaral2ª Câmara Cíveljulgada em 06/07/2026publicada em 06/07/2026processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. LEI MUNICIPAL REDUTORA DO TETO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR. PUBLICAÇÃO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA FASE DE CONHECIMENTO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0021577-08.2026.8.16.0000, Rel. Des. Espedito Reis do Amaral, 2ª Câmara Cível, j. 6/7/2026, DJe 6/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 12/06/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. TEMA 972/STJ. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA E DESTACADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, DJe 12/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPRAgravo de Instrumento 0021550-25.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama2ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 19/05/2026tributario

   Direito Tributário e processual civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Legislação aplicável para aferir o limite da obrigação de pequeno valor. Decisão mantida. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que (i) indeferiu a aplicação da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0021550-25.2026.8.16.0000, Rel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama, 2ª Câmara Cível, j. 18/5/2026, DJe 19/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPRAgravo de Instrumento 0025911-85.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama2ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 19/05/2026tributario

   Direito Tributário e processual civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Legislação aplicável para aferir o limite da obrigação de pequeno valor. Decisão mantida. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que (i) indeferiu a aplicação da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0025911-85.2026.8.16.0000, Rel. Des. Rogério Luis Nielsen Kanayama, 2ª Câmara Cível, j. 18/5/2026, DJe 19/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPR0037474-87.2024.8.16.0019AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca5ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VENDA CASADA DE SEGURO PRESTAMISTA. TEMA 972/STJ. CONTRATO EXTINTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO. VEDAÇÃO AO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0037474-87.2024.8.16.0019, Rel. Des. Substituto Anderson Ricardo Fogaca, 5ª Câmara Cível, j. 6/10/2025, DJe 6/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJDFTAcórdão n. 2041920AcórdãoNegado

   Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 03/09/2025publicada em 17/09/2025processual_civil

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV. NOVO TETO. LEI ALTERADA APÓS INÍCIO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO INCABÍVEL. TEMA 792, STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 2041920, Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 03/09/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPR0024065-67.2025.8.16.0000AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti1ª Câmara Cíveljulgada em 30/06/2025publicada em 30/06/2025administrativo

   Direito Administrativo e Processual Civil. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Servidora Pública. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Acórdão que manteve a homologação dos cálculos, com pagamento conforme o regime dos precatórios, em conformidade com a Lei Municipal n…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0024065-67.2025.8.16.0000, Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti, 1ª Câmara Cível, j. 30/6/2025, DJe 30/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPR0091711-31.2024.8.16.0000AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti1ª Câmara Cíveljulgada em 16/06/2025publicada em 25/06/2025administrativo

    Direito administrativo e processual civil. Servidora pública. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Homologação dos cálculos da exequente. Determinação de pagamento do valor executado conforme o regime dos precatórios, haja vista Lei Municipal n. 21/2019. Tema n. 792, do STF, que…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0091711-31.2024.8.16.0000, Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti, 1ª Câmara Cível, j. 16/6/2025, DJe 25/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJDFTAcórdão n. 2000416AcórdãoProvido

    Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 14/05/2025publicada em 30/05/2025constitucional

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO RPV. NOVO TETO. LEI ALTERADA APÓS INÍCIO DA EXECUÇÃO. TEMA 792 DO STF. DISTINGUISHING. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 2000416, Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 14/05/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJDFTAcórdão n. 2000407AcórdãoProvido

    Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 14/05/2025publicada em 30/05/2025constitucional

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO RPV. NOVO TETO. LEI ALTERADA APÓS INÍCIO DA EXECUÇÃO. TEMA 792 DO STF. DISTINGUISHING. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 2000407, Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 14/05/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJPR0106631-10.2024.8.16.0000AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Lauri Caetano da Silva1ª Câmara Cíveljulgada em 26/05/2025publicada em 27/05/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DECISÃO REFORMADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 21/2019, QUE DEFINIU O VALOR MÁXIMO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0106631-10.2024.8.16.0000, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, 1ª Câmara Cível, j. 26/5/2025, DJe 27/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJDFTAcórdão n. 1996304AcórdãoProvido

    Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 07/05/2025publicada em 20/05/2025constitucional

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO RPV. NOVO TETO. LEI ALTERADA APÓS INÍCIO DA EXECUÇÃO. TEMA 792 DO STF. DISTINGUISHING. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1996304, Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 07/05/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJPR0087239-84.2024.8.16.0000AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Lauri Caetano da Silva1ª Câmara Cíveljulgada em 07/04/2025publicada em 16/04/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. DECISÃO REFORMADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO OCORRIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 21/2019, QUE DEFINIU O VALOR MÁXIMO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0087239-84.2024.8.16.0000, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, 1ª Câmara Cível, j. 7/4/2025, DJe 16/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

    9ª Câmara Cívelpublicada em 10/02/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CONSTATADA A VENDA CASADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Nas ações revisionais de contratos…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 9ª Câmara Cível, DJe 10/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJMTApelação Cível 1000510-98.2019.8.11.0017AcórdãoNegado

    Rel. Des. Antonia Siqueira GoncalvesTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 04/10/2023publicada em 06/10/2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OBJETO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE APARELHA O FEITO – VALIDADE DO ATO DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DECIDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRÂNSITO EM JULGADO –…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Apelação Cível 1000510-98.2019.8.11.0017, Rel. Des. Antonia Siqueira Goncalves, Terceira Câmara de Direito Privado, j. 4/10/2023, DJe 6/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJDFTAcórdão n. 1694870AcórdãoNegado

    Rel.ª Des.ª Ana Cantarino5ª Turma Cíveljulgada em 27/04/2023publicada em 09/05/2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS SANÁVEIS. NÃO APONTADOS. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2. É…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1694870, Rel.ª Des.ª Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 27/04/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJPR0003658-20.2020.8.16.0031AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Carlos Mauricio Ferreira17ª Câmara Cíveljulgada em 18/07/2022publicada em 21/07/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO.1. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ CONCEDIDO EM PRIMEIRO GRAU E NÃO REVOGADO. AUSÊNCIA DE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0003658-20.2020.8.16.0031, Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Carlos Mauricio Ferreira, 17ª Câmara Cível, j. 18/7/2022, DJe 21/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJDFTAcórdão n. 1431999AcórdãoNegado

    Rel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 15/06/2022publicada em 30/06/2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do agravo. 2. O julgador não está obrigado a se manifestar a respeito de todos os argumentos trazidos ao processo se já possuir elementos suficientes para formação de sua convicção. 3. Negou-se…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 1431999, Rel. Des. Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, j. 15/06/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação