STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 797 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: cabimento ou não do procedimento de arrolamento de bens, previsto no art. 64 da Lei 9.532/97, na hipótese em que o crédito tributário encontra-se garantido por depósito judicial de montante parcial.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 797 do STJ
9 decisões do STJ citam o Tema 797 do STJ, de 2022 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 797 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o Tema 797 do STJ.
- STJREsp 2.216.292/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/01/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de janeiro de 2026 Documento eletrônico VDA53569904 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 2.163.784/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.022 E 489 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. PIS/COFINS. CREDITAMENTO ORDINÁRIO NA AQUISIÇÃO DE SOJA SOB REGIME DE SUSPENSÃO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 17 DA . REEXAME DE MATÉRIA LEI N. 11.033/2004 FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA…
- STJAREsp 2.842.435/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/06/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DESPESAS OPERACIONAIS DA ATIVIDADE. INVIABILIDADE DE QUALIFICAÇÃO COMO INSUMO. CARÊNCIA DE DIREITO AO CREDITAMENTO DE VALORES RELATIVOS À PIS/COFINS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO…
- STJREsp 2.186.048/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/04/2025tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. CREDITAMENTO. DESPESAS ACESSÓRIAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO (IPTU, TAXAS CONDOMINIAIS, RATEIOS DE DESPESAS COMUNS, VENTILAÇÃO, REFRIGERAÇÃO). PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO COMO ALUGUEL OU INSUMO…
- STJREsp 2.191.460/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/02/2025tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, e no art. 255, §4º, II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego- lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45410333 assinado eletronicamente…
- STJAgInt no AREsp 2.382.626/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/12/2023tributario
Diante do exposto, dou parcial provimento ao Agravo Interno, apenas para alterar a fundamentação da decisão de fls. 570-576, e-STJ, e mantenho a parte dispositiva. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de dezembro de 2023. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA39424731 assinado…
- STJAREsp 2.413.286/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2023tributario
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA37987623 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.448.394MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/02/2023tributario
- STJAgInt no REsp 1.802.613AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 01/12/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES. CONTRIBUÇÕES SOCIAIS. PIS. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. ARTS. 3º DAS LEIS N. 10.637/02 E 10.833/03. TEMA N. 797/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. I - Na origem, trata-se de…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rogério Tobias de Carvalho1ª Turma Especializadajulgada em 08/07/2022publicada em 20/07/2022
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS PAGOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO MEDIANTE FRAUDE. ABSOLVIÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, EM FACE DE ILÍCITOS CRIMINAIS. ART. 37, §…
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