STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 8 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Terceira Seção
Afetação: 09/10/2008
Julgamento: 26/11/2008
Acórdão publicado: 13/04/2009

Questão submetida a julgamento

Questão relativa ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, no que pertine ao termo inicial da correção monetária.

Tese firmada

A correção monetária deve incidir a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 8 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 8 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 8 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 5 decisões mais recentes que citam o Tema 8 do STJ.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Aliende Ribeiro1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a constrição de bens em execução fiscal, envolvendo empresa em recuperação judicial. A agravante afirma que a competência para atos…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara Cívelpublicada em 28/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PANDEMIA DE COVID-19. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. DISTINGUISHING. DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de duplos embargos de…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 21/05/2025publicada em 12/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO DIRETA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
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STJRcl 46.816MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/11/2025processual_civil
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Conferir na pesquisa do tribunal
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Wanderley José Federighi(pres. da Seção de DireitoCâmara Especial de Presidentesjulgada em 23/06/2023publicada em 27/06/2023
AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. - A matéria referente à indevida cobrança promovida por concessionária de rodovia, em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico, pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida é idêntica à…
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